Leilão do Centro de Convenções da Bahia pode ser suspenso: entenda o motivo

Terreno avaliado em R$ 141 milhões gera polêmica por falta de diálogo com a comunidade e riscos à preservação ambiental na orla.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O polêmico leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado na Boca do Rio, deve parar na Justiça nesta sexta (20). A Câmara Municipal de Salvador decidiu acionar formalmente o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) para investigar possíveis irregularidades e a falta de transparência no processo conduzido pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão foi tomada após uma audiência pública marcada pela ausência de representantes da Secretaria da Administração (Saeb).

O vereador Claudio Tinoco (União Brasil), que preside a Comissão Especial de Acompanhamento da Orla, lidera a ofensiva para suspender o certame. Segundo o parlamentar, o edital foi publicado sem qualquer diálogo prévio com a cidade, ignorando os impactos urbanísticos e ambientais de uma área estratégica de 71 mil metros quadrados. O valor mínimo estipulado para o terreno é de R$ 141 milhões, montante considerado questionável diante do potencial imobiliário e ecológico da região.

A comunidade local reagiu com indignação à proposta de venda. Moradores de bairros como Jardim Atalaia, Costa Azul e Armação temem que a área se transforme em um “mar de concreto”, agravando problemas de mobilidade urbana já críticos na região. “Fomos pegos de surpresa”, desabafou José Mário Santiago, representante dos moradores, reforçando que o destino de um espaço público desta magnitude deveria passar por um debate democrático.

Além da questão social, o fator ambiental é um dos pilares da denúncia ao MP. Especialistas destacam que o terreno abriga dunas preservadas que funcionam como filtros naturais e ajudam a mitigar o calor e o impacto das chuvas. Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, sugeriu durante a audiência que o espaço fosse transformado em um parque público de preservação, em vez de ser entregue à iniciativa privada para empreendimentos de alto impacto.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) também demonstrou cautela. O subsecretário Daniel Gabrielli afirmou que a pasta precisará realizar avaliações técnicas rigorosas assim que qualquer projeto for apresentado para o local, visto o risco de saturação das vias próximas. A falta de um projeto definido para o uso do solo após a venda aumenta a insegurança jurídica e técnica apontada pela Câmara.

Diante do cenário, a estratégia dos vereadores é consolidar todos os questionamentos técnicos e ambientais para fundamentar o pedido de liminar que interrompa o leilão, previsto para os próximos dias. A tese central é que a cidade não pode tomar uma decisão irreversível sobre um patrimônio público sem os devidos estudos de impacto e sem ouvir as populações diretamente afetadas.

O governo do Estado, por sua vez, defende o leilão como forma de atrair investimentos e revitalizar a área, mas o silêncio da Saeb na audiência pública desta semana fragilizou a defesa política do projeto. Enquanto o imbróglio jurídico não se resolve, o antigo Centro de Convenções da Bahia permanece como o centro de uma das maiores disputas pelo uso do solo urbano na orla de Salvador em 2026.