Maria Amélia obtém liminar para restabelecer cadastro de moradora em condomínio no DF

Juíza entende que pendência documental não autoriza a administração a restringir o acesso à residência

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

A juíza Ana Letícia Santini, da 23ª Vara Cível de Brasília, determinou que o condomínio Mônaco, localizado no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal, restabeleça o cadastro interno da pré-candidata pelo PL, Maria Amélia. A confeiteira, que mora no local há 18 anos, havia sido impedida de entrar em sua própria residência por determinação da administração.

A decisão liminar acatou o pedido formulado pela moradora. Na avaliação da magistrada, a alegação de que o casal não teria apresentado a documentação referente à posse do terreno não justifica a imposição de barreiras para o ingresso na unidade residencial.

A decisão judicial sobre o caso de Maria Amélia

Ao analisar o pedido, a magistrada ressaltou que a gestão do local precisa utilizar as vias legais e administrativas cabíveis para solicitar atualizações de dados, sem que isso interfira na posse ou no direito de ir e vir.

“A administração condominial dispõe de instrumentos adequados para exigir a atualização de documentos ou promover a regularização de cadastros internos. Não lhe é dado, porém, substituir-se ao Poder Judiciário para instituir medidas restritivas aptas a afetar direitos relacionados à posse, à propriedade ou à moradia”, destacou a juíza Ana Letícia Santini na sentença.

Com a determinação, a gestão fica obrigada a liberar o ingresso de Maria Amélia e de sua família nas mesmas condições aplicadas aos demais residentes, abstendo-se de aplicar novas sanções baseadas na referida pendência de cadastro.

Divergências e registro policial

O episódio teve início quando a pré-candidata à deputada federal foi retida na portaria do residencial. Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Maria Amélia relatou que vinha sendo alvo de perseguição no ambiente comunitário e em grupos de mensagens em virtude de sua atuação política. A confeiteira é conhecida por confeccionar doces para eventos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro e por sua proximidade com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Por outro lado, a síndica Juliana Porcaro relatou à polícia que as notificações sobre a necessidade de comprovação documental vêm sendo feitas desde 2018, ainda na gestão anterior. A administradora refutou as acusações de motivação política e registrou ocorrência por ameaça na 30ª Delegacia de Polícia. Em nota enviada à imprensa neste ano de 2026, a defesa da moradora reforçou que o acionamento da Justiça buscou apenas a garantia de direitos fundamentais que teriam sido cerceados de forma arbitrária.