MDS autoriza repasse de R$ 75,3 mil para apoiar cooperativa de agricultura familiar

Recursos liberados via Transferegov visam fortalecer a operacionalização e a segurança alimentar no campo

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) autorizou oficialmente a transferência do montante de R$ 75.343,89 voltado à sustentação e operacionalização das atividades da Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil (Coopbrasil). A decisão, formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União, visa garantir a execução adequada da Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) vinculada ao Termo de Fomento Transferegov nº 996485/2026, fortalecendo as iniciativas voltadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento econômico sustentável do meio rural.

A liberação destas verbas públicas exige uma estrutura administrativa bem alinhada, na qual a cooperativa passa a gerir a ordem de pagamento diretamente no Portal dos Convênios. Essa plataforma digital centraliza o fluxo e o monitoramento rigoroso de todas as transferências financeiras originadas na União. O processo administrativo sob o nº 71000.010760/2026-11 viabilizou a liberação técnica imprescindível para que esses recursos cheguem aos projetos de campo e beneficiem os pequenos produtores diretamente integrados à cadeia produtiva.

A relevância da Ordem de Pagamento de Parcerias na gestão pública do MDS

O mecanismo da Ordem de Pagamento de Parcerias desempenha um papel indispensável para assegurar a lisura de cada transação, permitindo que a aplicação das verbas seja totalmente rastreável por órgãos de fiscalização. No campo do fomento à agricultura familiar, esses incentivos viabilizam treinamentos, melhorias técnicas na infraestrutura das propriedades e a estruturação da logística de distribuição das safras. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian dos Santos Rahal, assinou a autorização da parceria, destacando o compromisso governamental com o direito humano à alimentação adequada.

“Garantir a fluidez dos repasses para as entidades parceiras é a garantia de que a produção do pequeno agricultor continue alimentando o mercado interno com preços acessíveis”, destacam os analistas do setor agrícola.

A articulação mantida pelo MDS busca reduzir os índices de vulnerabilidade social em comunidades distantes dos grandes centros urbanos, impulsionando a autonomia financeira das famílias do campo. A parceria estabelecida segue as regras descritas na Lei 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), que baliza as relações jurídicas entre o Estado e a sociedade civil organizada.

Impactos no setor rural e o controle transparente via Transferegov

A agricultura familiar é a responsável primária pelo abastecimento da mesa dos brasileiros, colocando alimentos frescos no comércio diário. Embora o repasse aprovado pelo MDS represente uma fração dentro do orçamento geral do governo federal, sua importância é fundamental para manter as cooperativas adimplentes e operacionais em relação aos trâmites burocráticos e exigências dos órgãos reguladores.

A obrigatoriedade na utilização do sistema Transferegov possibilita o controle social contínuo, permitindo que o cidadão acompanhe os desdobramentos de cada centavo empenhado nas ações de fomento. Com a validação dos repasses concedida ao longo deste mês de julho de 2026, a expectativa é que os pagamentos cheguem à ponta de maneira célere. Dessa forma, evita-se a interrupção das atividades agrícolas cotidianas, mantendo a estabilidade do abastecimento e fortalecendo as políticas públicas de combate à pobreza.