Ministério Público fluminense aciona a Justiça contra refinaria por rombo bilionário

Promotoria aponta crescimento descontrolado de débitos fiscais durante recuperação judicial

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/TV Globo

A atuação de grandes corporações no setor de energia virou alvo de uma severa cobrança por parte das autoridades fiscalizatórias fluminenses. Um grupo especializado em repressão à sonegação fiscal detalhou o andamento de processos que tramitam nas cortes da capital, buscando estancar perdas severas que afetam diretamente o planejamento orçamentário.

A equipe do Ministério Público defendeu formalmente nesta terça-feira (26) o decreto de falência da Refit, instituição que ocupa o posto de segunda maior devedora de impostos do território fluminense. Os promotores argumentam que a antiga Refinaria de Manguinhos demonstrou uma total incapacidade de honrar os compromissos com o erário.

O histórico financeiro apresentado demonstra que o passivo da empresa saltou de dois bilhões e meio de reais para a expressiva marca de treze bilhões de reais em 2026. A promotoria aponta que o andamento do processo de recuperação judicial serviu apenas para mascarar a conduta ilícita, tornando a falência a única saída jurídica viável.

A dimensão do calote praticado pela refinaria gera um impacto avassalador, representando quase setenta por cento de todo o déficit anual registrado na administração pública local. Diante da gravidade, as autoridades do Grupo de Atuação Especializada afirmam que manter as atividades comerciais ativas resultaria no avanço da falência do próprio estado.

O cenário de crise da marca se agravou após fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, que identificaram indícios de que a estrutura funcionava como uma organização de fachada. Além do pedido de falência, o cenário inclui ordens de prisão expedidas pela corte superior contra o proprietário do negócio, que se encontra foragido.

A atual gestão interina do governo estadual iniciou estudos de viabilidade técnica para realizar a desapropriação de um terreno de seiscentos mil metros quadrados de propriedade da empresa. A intenção é leiloar o espaço e direcionar os recursos para sanar os prejuízos acumulados, avaliando previamente as condições de poluição da área.