Motorista sem exame toxicológico obrigatório será multado em R$ 1,4 mil

Penalidade gravíssima é aplicada automaticamente por sistema do Detran após 30 dias do vencimento; lei endurece fiscalização para condutores C, D e E.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Canva imagens

O descumprimento do exame toxicológico obrigatório gera penalidades pesadas para motoristas brasileiros nesta quarta (25). Condutores das categorias C, D e E que perderem o prazo legal estão sujeitos a uma multa automática de R$ 1.467,35.

Conforme a Lei nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, a omissão do teste após 30 dias do vencimento é infração gravíssima. O mecanismo é conhecido como “multa de balcão”, pois não exige abordagem policial nas vias.

A medida visa reforçar a segurança nas rodovias, identificando o uso de substâncias psicoativas em condutores de veículos pesados. O teste detecta o consumo de drogas com janela de 90 dias através da coleta de amostras de cabelo ou unhas.

O sistema do Senatran identifica a pendência diretamente na base de dados da Carteira Digital de Trânsito. Além do valor financeiro multiplicado por cinco, o motorista acumula pontos na CNH e pode ter o direito de dirigir suspenso.

Uma mudança recente no Congresso Nacional ampliou o alcance dessa política de prevenção. Desde dezembro de 2025, o exame também passou a ser exigido para candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).

Dessa forma, quem pretende obter a CNH agora deve apresentar resultado negativo para o uso de substâncias ilícitas. O objetivo é criar uma barreira inicial contra o consumo de entorpecentes por novos condutores no trânsito urbano.

Para os profissionais que já atuam no transporte de cargas e passageiros, a fiscalização está cada vez mais rigorosa. É essencial acompanhar a validade do exame pelo aplicativo oficial para evitar o registro automático da infração gravíssima.

A segurança viária é o pilar central dessas atualizações legislativas constantes. O governo acredita que o controle rígido reduz o número de acidentes graves causados por motoristas sob efeito de substâncias proibidas em longas viagens.

Mantenha seu prontuário em dia para não ser surpreendido por cobranças inesperadas no sistema do Detran. A regularização do exame toxicológico é rápida e garante a manutenção da sua atividade profissional sem maiores transtornos financeiros.