Motoristas de aplicativo realizam paralisação nesta terça (26) em todo Brasil

Ato é um movimento espontâneo, organizado pelos profissionais da categoria e não foi convocado pelo sindicato da categoria

Fonte: Correio 24h* | Foto: Shutterstock

Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativo de transporte de Salvador irão suspender as atividades durante toda a manhã em protesto contra o PLP 12/2024, apresentado pelo governo do presidente Lula e que cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”. Na ocasião, os motoristas realizarão uma mobilização no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A concentração terá início às 8h30, na região da Balança do CAB, onde se encontrarão motoristas que sairão de diferentes pontos da cidade, como a Arena Daniela Mercury e Avenida Afrânio Peixoto, popularmente conhecida como Avenida Suburbana.

Durante a mobilização, a recomendação da Cooperativa Mista de Motorista e Mototaxistas por Aplicativo do Estado da Bahia (Coopmmap) é que os trabalhadores mantenham os aplicativos desligados até as 14h, horário em que será finalizado o protesto, de acordo com o presidente da cooperativa, Vick Passos.

Mobilização nacional de motorista por aplicativo
A mobilização acontece em todo o país de forma simultânea, com manifestações em diversas capitais do país. O movimento acontece em reação ao projeto apresentado pelo presidente Lula de reforma das relações entre as plataformas e os condutores.

O PLP não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos – ou seja, via sindicatos.

Embora o PLP 12/2024 só tenha regras para os motoristas de aplicativo com carro, também estão sendo convocados para o ato entregadores por aplicativos e motociclistas, já que são as categorias que, segundo sinalização do governo federal, serão as próximas a ter uma proposta de regulamentação.

Veja quais os principais pontos do Projeto de Lei em destaque
– Jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma. O motorista pode trabalhar para quantas plataformas desejar;
– Remuneração: R$ 32,90/hora trabalhada (não conta espera) = R$ 1.412 de renda mínima, equivalente ao salário-mínimo;
– Previdência: enquadramento como contribuinte individual; contribuição sobre remuneração de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador; mulheres têm direito a auxílio-maternidade;
– Motoristas serão mantidos como trabalhadores autônomos, mas com garantia de alguns direitos, como os benefícios do INSS.

Pontos críticos para a categoria
A categoria alega que não foi ouvida e que as entidades que participaram do grupo tripartite criado pelo governo e plataformas são sindicais e não representam os motoristas.

A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.

Ainda de acordo com dados do StopClub, o custo diário de um motorista gira em torno de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R 26,88 por hora trabalhada.