Mudanças no sistema de transporte de cargas aumentam o controle do frete rodoviário

Agência Nacional implementa regras rígidas para combater irregularidades nas estradas do país

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Hermes de Paula

O mercado de transporte logístico do país passa por uma transformação profunda e estrutural. As novas diretrizes regulatórias para a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte entram em vigor oficialmente a partir das dezoito horas deste domingo (31), ampliando de forma considerável a obrigatoriedade de registro em território nacional.

A medida foi estruturada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para aprimorar os processos de rastreamento das viagens comerciais. O preenchimento da antt ciot funciona como uma ferramenta de controle eletrônico que reúne dados do contratante, do motorista responsável, as características das frotas de veículos e os valores acordados.

O principal objetivo do aperfeiçoamento da antt ciot consiste em garantir o cumprimento da tabela oficial do Piso Mínimo de Frete, beneficiando diretamente os condutores autônomos. Através do cruzamento digital automatizado das informações, a plataforma do governo federal consegue verificar de forma imediata o pagamento correto das taxas.

Com a vigência do normativo atualizado, o registro eletrônico da antt ciot torna-se exigido em praticamente cem por cento das prestações de serviços rodoviários remunerados. O texto da resolução prevê a dispensa da guia somente em cenários específicos, como o deslocamento de cargas especiais ou a movimentação de veículos novos sem emplacamento.

Para facilitar a adequação das transportadoras ao ambiente digital, a autarquia disponibilizou a documentação técnica de integração de sistemas com trinta dias de antecedência. Diversas empresas e instituições financeiras de pagamento homologadas já finalizaram os testes operacionais na API pública para iniciar a emissão padronizada.

Os operadores do setor podem esclarecer as principais dúvidas na nova aba institucional criada no portal do órgão regulador federal, batizada de “CIOT para Todos”. O espaço oferece acesso gratuito a manuais de procedimentos, respostas para perguntas frequentes e diretrizes detalhadas sobre a divisão de responsabilidades contratuais.