O fim do mototáxi? Entenda a disputa entre prefeitura e Uber e 99

Saiba quais são as novas regras aprovadas pela Câmara e por que o credenciamento da Uber foi rejeitado pelo Executivo.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto:  Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE

O cenário da mobilidade urbana em São Paulo enfrenta um momento de forte tensão nesta quinta (09). O embate entre o poder público e as plataformas Uber e 99 ganhou novos capítulos após a sanção da Lei 18.349. A prefeitura paulistana defende que as restrições ao serviço de mototáxi são fundamentais para garantir a segurança de condutores e passageiros.

A empresa 99 comunicou oficialmente que não pretende operar o transporte de passageiros em motocicletas na capital. Em reunião com o prefeito Ricardo Nunes nesta quinta (09), o CEO da companhia, Simeng Wang, afirmou que o foco atual será a expansão do serviço 99Food. A plataforma demonstrou estar aberta ao diálogo para parcerias futuras com o município.

Diferente da concorrente, a Uber tentou realizar o credenciamento para o serviço Uber Moto, mas teve o pedido rejeitado pelo Comitê Municipal do Uso do Viário. A prefeitura alega que os documentos apresentados não atenderam às exigências legais. A Uber defende que o serviço é uma alternativa acessível e eficiente, já consolidada em outras metrópoles.

As novas regras aprovadas pela Câmara Municipal impõem condições rigorosas para o funcionamento do sistema nesta quinta (09). Entre as obrigatoriedades estão o uso de placa vermelha nos veículos e a realização de cursos específicos pelos condutores. Além disso, passageiros e motociclistas devem utilizar, obrigatoriamente, coletes refletivos durante todas as viagens.

A lei municipal também veta o serviço no centro expandido e nas marginais, áreas de grande fluxo de veículos. O transporte de menores de 18 anos está proibido, assim como a operação em dias de tempestades intensas. A Amobitec classificou a nova legislação como ilegal, alegando que ela funciona como uma proibição indireta ao funcionamento dos aplicativos.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que municípios não podem proibir o mototáxi, São Paulo endureceu as exigências técnicas. Isso cria um impasse jurídico, já que as empresas alegam que as prefeituras não podem bloquear o serviço. A discussão nesta quinta (09) reflete a complexidade de regulamentar o transporte sobre duas rodas na cidade.

A preocupação técnica do Executivo foca na alta taxa de acidentalidade envolvendo motociclistas na capital paulista. Para o prefeito Ricardo Nunes, a complexidade viária de São Paulo exige cautela extrema para evitar mortes e ferimentos graves. As plataformas, por outro lado, veem na proibição um retrocesso para a economia compartilhada e para o usuário final.

O desfecho dessa disputa pode gerar multas milionárias para as empresas que descumprirem as normas estabelecidas pela nova lei. Enquanto a 99 recua para focar em entregas, a Uber sinaliza que manterá a defesa do serviço como um direito de escolha do cidadão. O mercado de mobilidade segue atento aos próximos passos jurídicos desta quinta (09).