Órgão federal anula centenas de milhares de infrações de trânsito em rodovia do Rio

Decisão atinge registros emitidos por pórticos de cobrança eletrônica em três municípios

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Domingos Peixoto

A implantação de novas tecnologias nas rodovias brasileiras gerou um revés administrativo sem precedentes para os órgãos de fiscalização viária. A revisão de penalidades em larga escala expõe a necessidade de ajustes urgentes nos mecanismos de controle eletrônico de tráfego, mobilizando os motoristas nesta quarta-feira (27).

Uma determinação oficial emitida pela antt confirmou a anulação definitiva de oitocentas mil multas aplicadas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos. Os registros invalidados ocorreram nos pórticos que operam na modalidade de livre passagem nos municípios fluminenses de Paraty, Mangaratiba e também em Itaguaí.

O montante expressivo de cancelamentos representa mais da metade de todas as autuações computadas no estado do Rio de Janeiro desde o início do sistema. A diretoria da antt reconheceu publicamente que os motoristas efetuaram os repasses financeiros das tarifas, mas enfrentaram atrasos por falhas operacionais do programa.

A medida administrativa foi validada por meio de um decreto interno da autarquia, que determinou ainda a suspensão de mais de três milhões de penalidades semelhantes em estradas federais. O volume gerou discussões na Câmara dos Deputados, onde parlamentares ressaltaram que os condutores foram vítimas da tecnologia da antt.

Os motoristas que foram afetados pelos erros sistêmicos vão receber o benefício da retirada automática da pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação. Quem realizou o pagamento das guias indevidas poderá ingressar com um pedido formal de restituição financeira por meio de canais disponibilizados na internet.

A conferência da situação cadastral de cada veículo deve ser executada nos portais digitais do Detran estadual, informando os caracteres da placa de identificação. Os técnicos de trânsito estimam que, em um prazo de setenta dias, todo o gerenciamento de avisos operacionais esteja integrado na plataforma unificada da CNH Digital.