PL da Dosimetria: a votação que pode mudar o futuro de Bolsonaro na prisão

Entenda como a derrubada do veto de Lula pode cortar pela metade o tempo de permanência de condenados no regime fechado.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O cenário político em Brasília ganhou uma data decisiva nesta quinta (09). O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto integral ao chamado PL da Dosimetria. O projeto é considerado crucial para a oposição, pois sua aprovação definitiva pode resultar na redução significativa das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus dos atos de 8 de janeiro.

O veto em questão foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma data simbólica: 8 de janeiro deste ano. A intenção do governo era marcar o repúdio aos episódios de vandalismo ocorridos em 2023. No entanto, nesta quinta (09), Alcolumbre classificou o assunto como “relevantíssimo”, indicando que a deliberação dos parlamentares não poderia mais ser adiada diante da pressão das bancadas conservadoras.

Caso o Congresso decida pela derrubada do veto, o impacto jurídico será imediato para figuras do “núcleo crucial” da trama investigada pelo STF. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente Bolsonaro — condenado a mais de 27 anos — e ex-ministros como Walter Braga Netto e Anderson Torres. Especialistas apontam que a nova regra poderia antecipar a progressão de regime de Bolsonaro de 2033 para um prazo muito mais curto, possivelmente caindo pela metade.

A proposta do PL da Dosimetria traz mudanças técnicas profundas na aplicação das penas. O texto estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito possam progredir para o regime semiaberto após cumprirem apenas 16% da pena, contra os 25% exigidos pela legislação atual. Além disso, o projeto prevê que crimes de tentativa de golpe de Estado absorvam punições menores em casos de condenação simultânea.

Nos bastidores, a convocação desta quinta (09) revelou um acordo estratégico. Ao pautar o veto como item único, Alcolumbre evita a leitura da criação da polêmica CPMI do Banco Master, atendendo a um desejo do governo. Em troca, a liderança da oposição se comprometeu a focar os esforços apenas na derrubada do veto da dosimetria, deixando outros embates para sessões futuras. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto, confirmou o compromisso para priorizar o tema.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária para recuperação de uma broncopneumonia, sob autorização do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, a eficácia do PL da Dosimetria dependeria de uma nova “calibragem” das punições a ser realizada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Se a lei entrar em vigor, o governo e a PGR já sinalizam que devem questionar a constitucionalidade da norma no STF.

A medida também beneficiaria cerca de 280 vândalos comuns envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes. Para os defensores do projeto, trata-se de um ajuste necessário para evitar “penas desproporcionais”. Já para os críticos, a proposta representa uma tentativa de anistia disfarçada, que enfraquece a responsabilização por ataques às instituições democráticas do país.

A sessão do dia 30 de abril será um termômetro da força política de Alcolumbre e da coesão da base governista. Até lá, as articulações nesta quinta (09) mostram que o tema continuará no centro do debate jurídico e político brasileiro. O país aguarda para saber se o rigor das condenações atuais será mantido ou se as novas regras de dosimetria abrirão caminho para uma soltura antecipada de líderes políticos.