Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 milhões em fraude fiscal no AM e em SC

Operação Labirinto Fiscal investiga esquema de superfaturamento de insumos para geração indevida de créditos de ICMS

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: MPSC, Divulgação

Uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrada nesta quinta-feira (20) colocou sob holofotes um esquema de fraude tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A investigação aponta que a organização criminosa causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas nos municípios de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, e em Manaus, capital do Amazonas.

As apurações demonstram que a estrutura criminosa lavava dinheiro por meio de adulterações no recolhimento do ICMS, que é o principal imposto de competência estadual incidente sobre o fluxo de produtos e serviços. O mecanismo principal consistia no superfaturamento de insumos adquiridos por uma fábrica. A fornecedora dos materiais era outra empresa sediada em Manaus, pertencente ao mesmo grupo econômico. Ao inflar artificialmente os valores das notas de compra, as companhias criavam volumosos créditos tributários indevidos, reduzindo drasticamente o imposto devido ao Fisco.

Por que a operação recebeu o nome de Labirinto Fiscal

O nome da operação faz referência direta à teia de transações financeiras e comerciais criada pelos investigados. Para disfarçar o prejuízo gerado ao erário e dificultar o rastreamento das autoridades, o grupo econômico desenhou rotas complexas de faturamento entre os estabelecimentos de Santa Catarina e do Amazonas. Essa triangulação camuflava a relação direta entre os CNPJs e simulava uma atividade comercial regular entre estados.

Conforme divulgado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a maquiagem contábil impedia a identificação imediata da origem dos recursos. Todos os documentos, dispositivos eletrônicos e materiais recolhidos durante o cumprimento das ordens judiciais em Tubarão e Manaus passarão por perícia técnica. O objetivo dos peritos é reconstruir o caminho do dinheiro, validar a extensão das vantagens fiscais obtidas e quantificar o valor exato a ser recuperado pelo estado.

Entenda a importância do ICMS e o impacto das fraudes

O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, serviços de transporte intermunicipal e interestadual, comunicações e até na entrada de bens importados do exterior. Por ser a principal receita própria dos estados, qualquer prejuízo expressivo na sua arrecadação afeta diretamente o financiamento de serviços públicos essenciais para a população, como saúde, segurança pública e educação.

A legislação tributária prevê o sistema de não cumulatividade para o ICMS, permitindo que o valor pago na aquisição de insumos seja abatido na etapa seguinte de venda. No entanto, o uso fraudulento desse mecanismo por meio de preços superfaturados distorce a concorrência leal no setor fabril e configura crime contra a ordem tributária e de lavagem de capitais. Os investigados poderão responder por organização criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal ao término dos inquéritos.