STF fixa punições no caso Marielle Franco com penas de até 76 anos
25 de fevereiro de 2026Primeira Turma condena irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e outros envolvidos; Alexandre de Moraes destaca corrupção institucional e fixa indenização milionária.
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução / Alerj
A Primeira Turma do STF definiu as sentenças do caso Marielle Franco nesta quarta (25), encerrando um dos capítulos mais marcantes do Judiciário. Os ministros fixaram penas severas para mandantes e executores operacionais do crime de 2018.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão cada. Eles responderão por organização criminosa, homicídios qualificados e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
De acordo com o magistrado, os irmãos utilizaram o aparato estatal para expandir milícias e eliminar opositores políticos no Rio. As qualificadoras incluíram motivo torpe e emboscada, além do perigo comum gerado pelos disparos em via pública.
O ex-oficial da PM, Ronald Paulo de Alves, recebeu pena de 56 anos. Moraes ressaltou que o réu desvirtuou o juramento militar para monitorar a vereadora, convertendo o braço armado do Estado em uma ferramenta de suporte ao crime organizado.
Já o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 12 anos em regime fechado. Ele foi punido por obstrução à Justiça e corrupção passiva, ao aceitar propina para desviar o rumo das investigações e assegurar a impunidade.
O assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, recebeu sentença de 9 anos por integrar organização criminosa. Ele atuava como elo operacional entre o núcleo político da família Brazão e os milicianos que executaram o plano.
Além da prisão, o STF estabeleceu uma indenização solidária de R$ 7 milhões para as famílias das vítimas. Os valores serão divididos entre os parentes de Marielle Franco, de Anderson Gomes e a sobrevivente Fernanda Chaves.
O ministro Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. A decisão reforça o combate à infiltração de grupos paramilitares nas instituições públicas e pune a instrumentalização da segurança para fins ilícitos.
A sessão desta quarta (25) simboliza um marco contra a impunidade no Brasil. A dosimetria considerou a gravidade extrema dos atos e o dolo dos agentes públicos que ocupavam cargos de confiança enquanto tramavam os assassinatos.
