Suprema Corte da Itália anula ordem de extradição da ex-parlamentar Carla Zambelli

Magistrados europeus identificam falhas processuais e acatam recurso da defesa contra pedido do Brasil

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto:  Renato Araújo/Câmara dos Deputados/24-09-2025

A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão judicial que autorizava o processo de extradição da ex-deputada federal Carla zambelli para o território brasileiro na manhã de sexta-feira (22). Os magistrados de Roma acolheram o recurso impetrado pela equipe de defesa jurídica e rejeitaram a solicitação enviada pelas autoridades institucionais do Brasil. O despacho apontou erros na análise do tribunal inferior.

Os representantes ministeriais do governo brasileiro que acompanham o andamento processual classificaram o veredito europeu como totalmente inesperado nos bastidores diplomáticos. O Poder Executivo federal demonstrava forte convicção em um desfecho favorável ao pedido de repatriação criminal forçada e vinha coordenando ações logísticas e jurídicas importantes nos últimos dias.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado formalmente em quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem os procedimentos operacionais indispensáveis para efetivar a transferência da ex-parlamentar. O plano visava o cumprimento de ordens de prisão expedidas em solo nacional, decorrentes do inquérito policial focado na invasão hacker de sistemas internos do Poder Judiciário.

Os servidores ministeriais e os diplomatas lotados na embaixada do Brasil em Roma vinham fornecendo dados detalhados para os juízes estrangeiros sobre a estrutura física do sistema penitenciário. Relatórios técnicos minuciosos detalhavam as condições habitacionais da ala feminina conhecida como Colmeia, localizada no Distrito Federal, instalação onde a investigada ficaria sob custódia estatal.

Apesar do parecer favorável obtido pela defesa, o cenário de permanência no exterior ainda apresenta desdobramentos complexos para zambelli. Há uma segunda deliberação pendente na Corte de Apelação relacionada a uma condenação criminal por porte ilegal de arma de fogo. Caso o colegiado decida manter a autorização de envio neste processo paralelo, a palavra final caberá ao gabinete executivo italiano.

Os advogados de defesa expressaram otimismo em reverter também este segundo mandado internacional, utilizando argumentos semelhantes sobre a fragilidade das provas apresentadas. O monitoramento das movimentações jurídicas em solo europeu continuará mobilizando os analistas de direito internacional, que aguardam as próximas manifestações oficiais dos ministérios sobre o caso de zambelli.