Aprovado projeto que autoriza a concessão de bens públicos à iniciativa privada

Fica concedida à iniciativa privada, a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal.

Fonte: BNews | Foto: Secom PMS

A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). Fica concedida a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura.

O projeto foi aprovado com votos contrários da oposição na Casa, que protestou tanto dentro do plenário, quanto na parte externa do Legislativo.

Os vereadores governistas rebateram os aliados de Rui Costa (PT), citando concessões feitas à iniciativa privada pelo governo do Estado, a exemplo da construção da Ponte Salvador-Itaparica, metrô. A base do petista defende que, no caso do governador, são concessões para ampliação de serviços que já existem e lançamento de novos.

“Há diferenças. Os únicos serviços públicos do município, ele está transferindo. Aqui não entendo a justificativa, porque já há, por exemplo, cemitério privado”, rebateu um vereador da base do governo do estado.

De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão, o poder municipal permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público.