Coelba se recusa a assinar termo para remover permanentemente cabos, fios e outros equipamentos que ofereçam risco de incêndio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Coelba e as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, Tim e Oi, por causa dos incêndios constantes em fios da rede elétrica de Salvador

Fonte: G1 Bahia | Foto: Acervo Boca do Rio Magazine

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, Tim e Oi, devido aos incêndios constantes em fios da rede elétrica de Salvador. Dezesseis bairros já foram afetados.

A Coelba se recusou a assinar um Termo de Ajuste da Conduta (TAC), proposto pelo MP-BA, para remover permanentemente cabos, fios, cordoalhas – que são cordões de aço – e outros equipamentos clandestinos que ofereçam risco de acidente.

“Nós observamos incêndios e irregularidades nos postes e fios soltos. A população realmente é colocada em risco. O objetivo é que a Coelba, juntamente com as operadoras de telecomunicações, sejam obrigadas a reestruturarem todas essas irregularidades, eliminando-as, bem como indenizando os consumidores que sofreram e que poderão sofrer consequências graves diante desta realidade”.

“Nós pedimos que, caso essas operadoras não cumpram essas obrigações, sejam condenados ao pagamento de multa diária de R$15 mil, diante desta realidade extremamente séria”.

Por meio de nota, as prestadoras de serviços de telecomunicações informaram que seguem os padrões estabelecidos em regulamentos e normas técnicas para a instalação de fios e cabos nos postes, e mantêm equipes de prontidão para manutenção permanente e atendimento de eventuais emergências.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que cabe às distribuidoras de energia elétrica detalhar as regras de utilização dessa infraestrutura e realizar a boa gestão dos postes, “atividade pela qual são remuneradas pelos prestadores ocupantes, podendo ser acionadas em caso de irregularidades”.

Medidas já são adotadas, diz Coelba
O MP-BA afirma que, aliada às instalações irregulares, a falta de prevenção e reparação da Coelba coloca em risco a segurança e a vida dos consumidores. No entanto, o supervisor de planejamento da empresa, Gean Carlos Andrade, diz que medidas de fiscalização são tomadas.

“Nós da Coelba também somos prejudicados, porque o nosso ativo, que é o sistema elétrico, e os nossos consumidores são impactados por causa das chamas. Em 2022, efetuamos 50 mil fiscalizações em postes do nosso estado”, explicou.

“Fizemos 25 mil notificações, em situações que verificamos de irregularidades. Nós temos feito ações continuadas de fiscalização, porque somos prejudicados por causa desses incêndios”.

Ainda segundo Gean, a principal medida solicitada em TAC pelo MP-BA já é tomada pela Coelba, que é a retirada da fiação irregular. Além disso, a empresa também já entrou com ação na Justiça, contra quem faz instalações irregulares.

“Nesta situações em que já atuamos, nós efetuamos as notificações. Caso percebamos que as empresas não retiraram as fiações, nós iremos retirar em momento posterior, em segunda visita. Quando verificamos que é uma situação de risco iminente, nós retiramos de pronto”.

“Já apresentamos notícia crime, afinal, atentar contra o serviço público, como é o serviço de energia elétrica, é crime tipificado no Código Penal, com pena de até cinco anos de reclusão”.

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