Exame toxicológico passa a ser exigido também para a primeira CNH das categorias “A” e “B”

Obrigatoriedade, antes válida apenas para “C”, “D” e “E”, agora também inclui quem vai tirar habilitação para moto e carro

Fonte: Terra | Foto: Macari Serviços

Os novos motoristas brasileiros terão que realizar o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todas as categorias. A novidade foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em votação realizada na última semana. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última terça (9).

Antes restrito aos motoristas de categorias C, D e E, o exame toxicológico também será obrigatório para obter a primeira CNH para os motoristas A (motos) e B (carros de passeio). A medida derruba um veto do presidente Lula de junho deste ano, que dispensava a obrigatoriedade do exame toxicológico.

O exame toxicológico, que é realizado em clínicas credenciadas pelo Detran, detecta a presença de substâncias como drogas, anfetaminas, canabinóides, cocaína e opiáceos. Na última semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Leia também: Confira a grade de atrações do Festival Virada Salvador 2026
Leia também: Seguem as vendas do camarote do Festival Virada Salvador 2026
Leia Também: Começam oficialmente a venda do camarote para o show de Roberto Carlos em Salvador; saiba valor e onde comprar
.

Custos com CNH podem cair em até 80%
De acordo com o Governo Federal, a medida simplifica etapas e pode reduzir em até 80% o custo total da carteira de motorista, que hoje chega a até R$ 5 mil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e das autoescolas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O projeto contempla todas as categorias – A (motocicletas); B (veículos de passeio); C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Não será obrigatório frequentar as autoescolas, uma vez que o Ministério fornecerá o conteúdo teórico de forma gratuita e digital.  A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.

No entanto, as autoescolas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presenciais, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. A nova exigência de carga horária de aulas práticas será de duas horas. O candidato poderá optar pelas autoescolas ou por instrutores independentes credenciados pelo Detran para as aulas práticas.

Renovação gratuita para bons condutores
Outra novidade que pode se tornar realidade em breve é a renovação automática da CNH para os motoristas considerados “bons condutores”. Para obter a classificação, o motorista não pode ter registrado nenhum ponto de infração de trânsito na CNH no ano anterior ao da renovação. O benefício foi adiantado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à CBN, mas ainda precisa ser regulamentado antes de entrar em vigor.