Estagiários podem ter direito a bolsa-auxílio de um salário mínimo

Proposta em tramitação na Câmara exige remuneração obrigatória, vale-refeição e proíbe atividades aos finais de semana

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Freepik

Um projeto de lei de grande impacto para o mercado de trabalho está tramitando na Câmara de Deputados. A proposta visa reformular a atual legislação para garantir que estagiários de todo o país recebam, no mínimo, um salário mínimo nacional. A medida busca valorizar o aprendizado e combater a precarização.

O texto estabelece que todos os estágios não obrigatórios deverão oferecer remuneração baseada no piso nacional vigente, que em 2026 está fixado em R$ 1.621. Além do valor financeiro, a proposta proíbe terminantemente a escala de trabalho aos sábados e domingos. O objetivo é assegurar que as atividades ocorram exclusivamente em dias úteis da semana.

Para os estudantes que realizam o estágio obrigatório, a nova regra também traz avanços significativos em benefícios diretos. O projeto determina o fornecimento compulsório de vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição diário. O valor mínimo estipulado para a alimentação é de R$ 28,30, garantindo condições dignas de subsistência durante a jornada.

A fiscalização será um dos pilares da nova norma, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. O descumprimento de qualquer uma dessas exigências resultará na caracterização imediata de vínculo empregatício para todos os fins legais. Isso significa que a empresa deverá arcar com todos os encargos trabalhistas previstos na CLT, como se fosse um funcionário comum.

Um dos autores da proposta, o deputado Orlando Silva, defende que o aprendizado profissional não pode ser reduzido a um fornecimento de mão de obra de baixo custo. A visão política por trás do projeto é proteger os estudantes estagiários de explorações e garantir que o período de estágio seja efetivamente voltado à formação técnica e intelectual.

O projeto também introduz um sistema rigoroso de reservas de vagas para promover a diversidade nas empresas. Pelo menos 25% das oportunidades deverão ser destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Adicionalmente, o texto reserva uma cota mínima de 10% para pessoas com deficiência, ampliando a inclusão no mercado.

As instituições de ensino terão um papel ativo na vigilância dessas novas garantias jurídicas fundamentais. Elas deverão criar órgãos fiscalizadores internos e canais diretos para o registro de denúncias por parte dos alunos. Essa estrutura visa dar voz ao estudante e impedir que abusos ocorram dentro do ambiente de trabalho ou das coordenações.

Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo em diversas comissões temáticas da Câmara, incluindo Trabalho e Educação. Para que as novas regras dos estagiários entrem em vigor, o texto precisa da aprovação dos deputados e, posteriormente, dos senadores. O cenário aponta para um debate intenso entre representantes estudantis e o setor produtivo.