Prefeitura sanciona lei contra fiação irregular em postes da capital

Empresas têm prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras, ou poderão ser multadas em até R$ 30 mil

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/Boca do Rio Magazine

A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova lei que estabelece diretrizes rigorosas para a ocupação do espaço público aéreo por redes de transmissão. A Lei nº 9.935/2026, de autoria do vereador Alexandre Aleluia e sancionada pelo prefeito Bruno Reis, tem como objetivo a erradicar da fiação irregular que compromete a segurança de pedestres e a harmonia estética das vias urbanas. As empresas responsáveis por serviços de energia, telefonia e internet devem se planejar para cumprir obrigações de manutenção preventiva e corretiva sob pena de multas elevadas.

O texto determina que as concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo removam imediatamente cabos sem uso, excedentes ou que estejam fora das normas técnicas vigentes. O combate à fiação irregular visa não apenas reduzir a poluição visual, mas também mitigar o risco de curto-circuitos, incêndios e outros sinistros em postes provocadas pelos materiais abandonados. A fiscalização será intensificada para garantir que a infraestrutura aérea não ofereça perigo à população.

Caso seja identificada uma fiação irregular, o processo administrativo será ágil, conferindo apenas 10 dias para a apresentação de um plano de remoção e outros 10 para a execução do serviço. O descumprimento destes períodos resultará em uma multa inicial de R$ 15 mil, valor que pode dobrar em caso de persistência da infração. A prefeitura também fica autorizada a realizar a retirada compulsória dos fios caso a operadora negligencie o chamado oficial das autoridades competentes.

Nas áreas consideradas turísticas, o rigor é ainda maior, com prazos reduzidos e um acréscimo de 50% sobre o montante das penalidades aplicadas. Essa diferenciação busca preservar os cartões-postais e garantir que o fluxo de visitantes não seja prejudicado por incidentes causados pela fiação irregular ou descaso das empresas de telecomunicações. A intenção é promover uma zeladoria urbana que acompanhe o crescimento das redes digitais sem sacrificar a segurança dos espaços históricos.

A legislação abre um canal direto com a comunidade, permitindo que qualquer cidadão formalize pedidos de retirada de cabos soltos ou irregulares junto ao município. Essa participação popular é vista como essencial para mapear os pontos críticos onde a fiação irregular é mais acentuada. Com o apoio dos moradores, o poder público espera agilizar o processo de limpeza dos postes, responsabilizando diretamente as empresas que lucram com a exploração desses serviços na capital baiana.

As empresas terão um período de transição de 60 dias para realizar um diagnóstico completo de seus ativos e iniciar as adequações necessárias. Durante este intervalo, as multas não serão emitidas, funcionando como uma fase educativa para que todas as partes se ajustem às novas exigências. Após esse prazo, o rigor fiscal será total, buscando converter o cenário atual de emaranhados de fios em uma rede organizada, funcional e, acima de tudo, segura para todos.