Lula decide não promulgar PL da Dosimetria após derrota no Congresso

Presidente evita assinar lei que reduz penas dos atos de 8 de janeiro e repassa a responsabilidade para o Senado Federal.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente da República decidiu que não fará a promulgação do PL da Dosimetria nesta sexta (1º). A medida ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto integral aplicado ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a omissão deliberada do Palácio do Planalto, a tarefa de oficializar a nova legislação caberá ao presidente do Senado agora.

A estratégia de evitar a assinatura do PL da Dosimetria visa desvincular a imagem do governo da nova lei nesta sexta (1º). Aliados afirmam que o mandatário não deseja deixar sua digital em um texto que considera inconstitucional e injusto para o ordenamento jurídico nacional. O governo pretende explorar politicamente a decisão do Legislativo durante as próximas campanhas eleitorais focadas na democracia hoje.

O texto aprovado no PL da Dosimetria impede a soma de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta da democracia nesta sexta (1º). A nova regra estabelece a aplicação apenas da punição mais grave, acrescida de um percentual que varia de um sexto até a metade. Essa mudança técnica impacta diretamente a situação jurídica de centenas de pessoas que foram condenadas pelas manifestações de janeiro passado agora.

Entre os principais beneficiados pelo PL da Dosimetria está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar nesta sexta (1º). Especialistas jurídicos estimam que o tempo para progressão de regime do antigo mandatário pode ser reduzido significativamente com o novo cálculo. Atualmente condenado a mais de vinte e sete anos, ele poderia migrar para o semiaberto em um intervalo de dois a quatro anos hoje.

A base governista planeja acionar a Suprema Corte para tentar barrar os efeitos do PL da Dosimetria nesta sexta (1º). Contudo, membros do Executivo acreditam que os magistrados evitarão um novo conflito direto com os parlamentares neste momento de tensão política elevada. A derrubada do veto foi considerada uma derrota expressiva para a articulação política do governo, que já enfrentava resistência em outras pautas agora.

A omissão na promulgação do PL da Dosimetria transfere o desgaste institucional para Davi Alcolumbre nesta sexta (1º). Conforme prevê a Constituição Federal, o prazo de quarenta e oito horas para a manifestação presidencial deve expirar sem o ato oficial de Lula. Caberá então ao Poder Legislativo garantir que as novas regras entrem em vigor, consolidando uma das maiores mudanças no Código Penal dos últimos tempos hoje.