Governo lança linha de crédito bilionária para motoristas de aplicativo e taxistas

Medida Provisória assinada pelo presidente Lula prevê juros reduzidos para financiar veículos de até R$ 150 mil

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação / Presidência da República

O governo federal oficializou uma importante medida econômica voltada para a modernização do transporte de passageiros e suporte a trabalhadores autônomos em todo o território nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que destina o montante expressivo de até R$ 30 bilhões em crédito facilitado para o segmento. O anúncio oficial ocorreu durante uma solenidade corporativa realizada nesta terça-feira (19/5) na capital paulista, integrando a expansão do programa Move Brasil.

A iniciativa governamental subsidiará a aquisição de automóveis zero-quilômetro que apresentem preço de venda de até R$ 150 mil, desde que enquadrados em preceitos de eficiência ecológica do Programa Mover, englobando modelos elétricos, híbridos flex ou movidos estritamente a etanol. A liberação do montante de até R$ 30 bilhões será realizada via Ministério da Fazenda com repasses diretos ao BNDES, que atuará na governança do sistema de distribuição de recursos junto à rede bancária credenciada.

Para ingressar no sistema de benefícios do Move Brasil, os condutores de plataformas tecnológicas devem registrar histórico de cadastro ativo de no mínimo doze meses e comprovar a execução de pelo menos cem viagens no período dentro do mesmo aplicativo. No caso dos taxistas profissionais, exige-se a regularidade cadastral e atividade comprovada, cujos dados serão validados de forma automatizada por cruzamento de informações na base técnica da Receita Federal.

As diretrizes operacionais de amortização, taxas de juros e carências serão estabelecidas formalmente pelo Conselho Monetário Nacional no decorrer desta semana laboral. A legislação confere uma atenção prioritária para as mulheres que atuam na categoria, permitindo que o órgão normativo estipule tarifas de juros ainda menores, prazos de pagamento estendidos e autorização de custeio para a instalação de assessórios complementares de segurança automotiva.

A engenharia financeira da proposta incluiu os profissionais autônomos na cobertura do FGI-PEAC, fundo garantidor gerenciado pelo banco de fomento que assume até oitenta por cento do risco de crédito nas operações bancárias convencionais. O mecanismo atua diretamente para mitigar as barreiras cadastrais impostas pelas instituições privadas, facilitando o acesso ao dinheiro por uma classe que, segundo dados do IBGE, registrava rendimento médio de dois mil e quinhentos reais no país.

A requisição eletrônica deve ser efetuada no endereço gov.br/movebrasil com autorização de compartilhamento de dados básicos. A devolutiva de habilitação ocorrerá em até cinco dias úteis na caixa postal do usuário e os atendimentos nas agências bancárias iniciam em dezenove de junho. O texto legal também trouxe simplificações para os motofretistas, extinguindo a exigência de placa vermelha, limitação de idade mínima de 21 anos e taxas de cursos especializados obrigatórios.