Alexandre de Moraes tira da cadeia mais uma leva de condenados do 8 de Janeiro

Grupo de cinco investigados e sentenciados pelo STF poderá seguir cumprindo a pena em regime domiciliar

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Luiz Silveira/STF

A condução jurídica das ações penais decorrentes dos episódios ocorridos na Praça dos Três Poderes registrou novos desdobramentos na última semana na alta corte do país. O relator dos processos no Supremo Tribunal Federal assinou despachos que alteraram as condições de reclusão de um novo grupo de sentenciados. A determinação confirma que o ministro Moraes tira da cadeia mais uma leva de condenados do 8 de Janeiro para cumprimento de pena restrita.

As medidas adotadas pelo magistrado têm caráter humanitário e alcançam cinco pessoas que vinham cumprindo sanções em estabelecimentos penitenciários tradicionais. Entre os perfis contemplados pelas novas ordens judiciais, encontram-se três mulheres que possuem a guarda de filhos menores de idade e um apenado cuja filha apresenta condições graves de saúde, demandando assistência familiar direta.

O quinto indivíduo beneficiado pela mudança de regime obteve o direito com base em dispositivos previstos na Lei de Execução Penal. O relatório carcerário apontou o preenchimento de requisitos regulamentares pelo tempo de internação já cumprido, associado à remição de pena obtida por meio de projetos de leitura, engajamento em frentes de trabalho interno e atestados constantes de bom comportamento no cárcere.

A atuação do gabinete do ministro reflete uma tendência observada ao longo dos últimos meses. Desde o início do presente ano, o magistrado já chancelou a transferência para o modelo residencial de um total de 26 sentenciados envolvidos nos atos. Os pareceres técnicos que dão suporte a essas decisões costumam avaliar, além dos fatores familiares e comportamentais, as condições de réus que apresentam idade avançada.

Embora o ato confirme que Moraes tira da cadeia mais uma leva de condenados, as obrigações penais continuam vigentes sob novas regras de fiscalização. Os beneficiados passam a ser monitorados por mecanismos específicos determinados pela corte, incluindo limitações de deslocamento e a obrigatoriedade de cumprimento de diretrizes estritas. Os processos seguem em análise regular conforme o cronograma de execuções do tribunal.