Ex-BBB Marcos Harter recebe punição do CFM por infrações ao Código de Ética Médica

Conselho Federal de Medicina manteve condenação do médico por infrações relacionadas a negligência, dignidade do paciente e dever de adotar medidas adequadas de diagnóstico e tratamento.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/Instagram

O Conselho Federal de Medicina manteve uma importante sanção administrativa contra um dos nomes mais comentados do meio artístico e da saúde nos últimos anos. Por meio de uma publicação oficial veiculada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21), o órgão máximo de fiscalização profissional confirmou a aplicação de uma penalidade de teor ético ao cirurgião plástico. A decisão ratifica o entendimento de que o médico marcos harter cometeu infrações aos deveres previstos no estatuto que rege a categoria no território nacional.

A deliberação dos conselheiros federais resultou na manutenção da pena de censura pública em publicação oficial. O veredito ocorreu após os membros do Tribunal Superior de Ética Médica analisarem e rejeitarem, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa do cirurgião. Com essa resolução, o órgão manteve o posicionamento adotado em primeira instância pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, local onde o processo administrativo de fiscalização tramitava formalmente desde o ano de 2022.

A análise técnica do caso apontou que o médico descumpriu os artigos 1º, 23 e 32 do regulamento da profissão. Tais diretrizes legais proíbem que o profissional cause qualquer tipo de dano ao paciente por meio de condutas de negligência, imprudência ou imperícia, além de exigir que os tratamentos respeitem integralmente a dignidade humana. O texto normativo também preconiza a obrigatoriedade do uso de métodos de diagnóstico e terapêutica que possuam reconhecimento científico. O teor do acórdão sobre marcos harter não especificou os fatos exatos que geraram a denúncia.

No ordenamento jurídico que fiscaliza a medicina no país, a censura pública funciona como um puxão de orelha oficial que fica registrado em definitivo no prontuário do especialista, embora não tire o direito de continuar atendendo. Esta não é a primeira vez que a conduta do ex-participante de reality show entra na mira das autoridades de controle. Em 2020, ele enfrentou uma suspensão temporária de seis meses devido à exposição comercial de preços de procedimentos estéticos nas redes sociais, prática proibida pelo conselho.

Recentemente, as atividades do profissional também viraram alvo de investigações no âmbito criminal. No mês de fevereiro, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a denúncia de uma paciente que relatou ter sofrido complicações severas após passar por uma intervenção cirúrgica na clínica do médico. A denunciante alegou ter contraído uma infecção pós-operatória grave, o que gerou a necessidade de realizar um procedimento de urgência em outro hospital para remover próteses de silicone.