Influenciadora explicou aos seguidores que valor cobrado pelo MPT não será destinado aos empregados
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Viih Tube e seu companheiro Eliezer com o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo, devido à exibição do reality show As Patroas. No entanto, o montante não será repassado aos funcionários que participaram do programa. A própria influenciadora utilizou suas redes sociais para esclarecer a dúvida dos seguidores.
Conforme as cláusulas do acordo, o valor será direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), um fundo público federal sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A destinação ao FDD segue a natureza do dano reconhecido pelo MPT, que entendeu haver lesão a direitos coletivos dos trabalhadores, alinhando-se à jurisprudência do STF”, aponta o documento.
O que é o FDD e por que o valor não vai para os empregados
Criado pela Lei nº 7.347/1985, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos destina recursos para financiar projetos de reparação de danos coletivos, abrangendo a proteção aos consumidores, ao meio ambiente e aos direitos dos trabalhadores.
A destinação dada ao caso de Viih Tube atende a uma diretriz fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em entendimento consolidado, a Corte determinou que valores resultantes de ações civis públicas por danos morais coletivos devem alimentar fundos públicos (como o FDD ou o FAT), garantindo rastreabilidade, transparência e aplicação em prol do interesse público.
Entenda o caso e os compromissos assumidos
A investigação do MPT teve início após a repercussão do reality As Patroas, no qual empregados domésticos do casal disputavam prêmios em dinheiro e benefícios. O órgão apontou que o formato expunha os profissionais a situações humilhantes e utilizava suas imagens de forma comercial.
Além do pagamento de R$ 350 mil, o acordo firmado por Viih Tube e Eliezer estabelece:
Remoção de conteúdo: Retirada imediata de todos os episódios do ar;
Encerramento definitivo: Proibição de produzir novos episódios ou formatos semelhantes;
Ações educativas: Publicação de vídeos explicativos e educativos focados nos direitos dos trabalhadores domésticos.
A influenciadora ressaltou que a intenção inicial do projeto era promover uma crítica sobre as relações de trabalho, mas acatou as diretrizes do órgão trabalhista para encerrar a controvérsia.
