Eduardo Gomes preside sessão especial no Senado para celebrar o Dia da Proteção de Dados

Senador destacou a relevância da LGPD e a conscientização sobre a segurança de informações pessoais

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação/Senado

O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL), presidiu na manhã desta segunda-feira (10) uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional da Proteção de Dados. A data, comemorada oficialmente em 17 de julho, foi criada para homenagear o professor e jurista Danilo Doneda, considerado um dos maiores pioneiros na construção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.

Durante a solenidade, Eduardo Gomes destacou que a proteção das informações dos cidadãos é uma extensão direta da defesa dos seus direitos fundamentais. A realização da sessão teve como propósito principal conscientizar a sociedade sobre a aplicação prática da LGPD no cotidiano, ensinando empresas e indivíduos a manusearem com responsabilidade e transparência dados sensíveis, tais como nome completo, CPF, número de telefone e endereço residencial.

A protagonismo do parlamentar na legislação nacional

A atuação do senador Eduardo Gomes é tida como referência na pauta de inovação e regulamentação digital dentro do Congresso Nacional. O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inscreveu formalmente a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias individuais autônomos da Constituição Federal de 1988, elevando o status da privacidade do cidadão frente ao avanço tecnológico.

Além da alteração constitucional, Eduardo Gomes liderou a tramitação do Projeto de Lei 2.076, que instituiu formalmente o Dia Nacional da Proteção de Dados no calendário oficial brasileiro. A data visa promover campanhas educativas continuadas sobre segurança da informação e incentivar a criação de uma cultura de prevenção contra o vazamento de dados e fraudes no ambiente digital.

Educação e conscientização sobre a LGPD

O debate liderado por Eduardo Gomes reforçou que o domínio sobre as regras da LGPD é indispensável para evitar abusos na coleta desmedida de informações por plataformas privadas e órgãos públicos. O entendimento compartilhado na sessão é que o fortalecimento da segurança digital pavimenta o caminho para um ecossistema econômico mais ético, seguro e confiável para todos os usuários do ambiente virtual.

Lideranças políticas e especialistas em direito digital presentes no evento ressaltaram que as iniciativas encabeçadas pelo senador continuam a servir de base para o contínuo aperfeiçoamento da regulamentação da internet e do uso de tecnologias emergentes, mantendo os direitos do cidadão como o pilar central de qualquer inovação.