Análises do Mapa revelam irregularidades na classificação de azeites no Brasil

Exames apontam que marcas vendidas como extravirgem não cumprem os requisitos de qualidade

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

Uma investigação conduzida no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo trouxe novos desdobramentos sobre a qualidade dos azeites comercializados no Brasil. Atendendo a uma ordem judicial, o laboratório de análises sensoriais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) examinou diversos lotes vendidos nos supermercados como extravirgem. Segundo os laudos iniciais da perícia, produtos de marcas consolidadas no mercado apresentaram classificação inferior à estampada nos rótulos, sendo enquadrados apenas como virgens ou até mesmo como lampantes.

A atuação do MPF contra o Mapa e a Anvisa busca intensificar as fiscalizações sobre a importação e o envasamento de azeites no país. A Procuradoria ressaltou que a comercialização de óleo lampante — produto não refinado e considerado impróprio para o consumo humano direto — representa um risco concreto à saúde pública. A presença desses lotes nas prateleiras e em plataformas digitais evidencia falhas no controle de rotulagem e na segurança alimentar oferecida aos consumidores brasileiros.

Reação do setor produtivo e posicionamento do Ibraoliva

Os resultados preliminares das análises sensoriais sobre os azeites reacenderam o debate sobre a competitividade e a procedência dos óleos importados. O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), entidade que representa os produtores nacionais, afirmou que os laudos confirmam denúncias antigas da categoria. De acordo com a associação, produtos antigos e com defeitos sensoriais, frequentemente descartados no mercado europeu, são envasados e vendidos no Brasil como se fossem de categoria superior.

Para a entidade, a presença desses azeites de baixa qualidade no mercado explica a grande disparidade de preços em relação ao produto extravirgem superpremium produzido no Brasil. O setor defende que as autoridades ampliem as exigências de fiscalização nas fronteiras e nos pontos de venda, garantindo que a classificação informada na embalagem corresponda com exatidão às características químicas e sensoriais do produto entregue ao consumidor final.

Esclarecimento oficial do Mapa e garantias legais

Diante da repercussão dos dados, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou um comunicado oficial para esclarecer que os laudos divulgados possuem caráter preliminar e não conclusivo. A pasta ressaltou que o processo segue trâmites regulamentares rigorosos e que as empresas responsáveis pelos azeites analisados possuem o direito legal de solicitar perícias de contraprova para contestar os exames sensoriais realizados pelo laboratório oficial.

O Mapa informou ainda que não fez a divulgação oficial de nomes de marcas ou lotes específicos justamente para respeitar o devido processo legal e a validação técnica administrativa. O ministério frisou que os dados até então apurados dizem respeito ao cumprimento de padrões de identidade e qualidade, não representando, por si só, risco iminente à saúde. A pasta reafirmou seu compromisso com a transparência e garantiu que adotará medidas cautelares ou de recolhimento imediatamente caso qualquer perigo real aos consumidores seja confirmado após a conclusão das etapas legais.