Filipe Martins tem documento migratório classificado como falso por juiz dos EUA

Magistrado da Flórida determina investigação sobre a criação de registro usado para fundamentar prisão de ex-assessor no Brasil

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/Facebook/Filipe Martins

O caso envolvendo Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, ganhou novos desdobramentos com a divulgação de documentos da Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O juiz federal Gregory Presnell tratou como um “registro falso” o documento de entrada no sistema migratório americano que apontava a ida do ex-assessor ao país no final de 2022. A declaração ocorreu durante audiência de uma ação movida com base na lei americana de acesso à informação.

O magistrado foi além da classificação adotada anteriormente pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, que havia denominado o dado como um “registro errôneo”. Na condução do processo, Presnell cobrou do governo norte-americano relatórios e comunicações internas para descobrir a origem exata do dado e identificar as pessoas envolvidas em sua criação no sistema oficial. A defesa de Filipe Martins busca esclarecer como a informação foi gerada, uma vez que o ex-assessor sustentou ter permanecido no Brasil.

O impacto da informação no processo no Brasil

O histórico de viagem atribuído a Filipe Martins indicava uma suposta entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida. Essa informação integrou os elementos avaliados pelas autoridades brasileiras quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-assessor sob a justificativa de risco de fuga.

A permanência de Filipe Martins em prisão preventiva estendeu-se por quase seis meses. Em apuração posterior concluída pela própria autoridade de fronteira dos Estados Unidos, o órgão oficial determinou que a entrada do ex-assessor naquela data não ocorreu, removendo a informação de seus bancos de dados. Atualmente, o ex-integrante do governo está detido em uma unidade prisional em Ponta Grossa, no Paraná, após ser condenado no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Questões em aberto na Justiça da Flórida

A divulgação da transcrição da audiência adiciona uma nova dimensão ao contencioso judicial instaurado nos Estados Unidos. O tribunal da Flórida determinou que materiais e comunicações internas do governo norte-americano sejam submetidos à análise reservada para averiguar as circunstâncias em que o dado foi registrado no sistema público.

Até o momento, a ação em curso na Flórida não emitiu uma decisão pública identificando a autoria da inserção do dado nem atribuindo responsabilidades formais. A questão central do processo movido por Filipe Martins permanece em fase de instrução para determinar de que forma o registro inconsistente ingressou na base de dados governamental.