Escala 6×1 tem fim aprovado na CCJ do Senado e aguarda plenário

Comissão de Constituição e Justiça dá aval à Proposta de Emenda à Constituição com votação simbólica e mantendo o texto da Câmara.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/TV Gazeta

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deu um passo decisivo no Congresso Nacional com a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A deliberação ocorreu de forma simbólica, mantendo a íntegra do parecer enviado pela Câmara dos Deputados para acelerar a promulgação. O projeto visa alterar a jornada máxima de trabalho no país, garantindo dois dias de repouso semanal sem que haja redução nos salários dos trabalhadores contratados.

As novas regras com o fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece uma redução progressiva da carga horária máxima semanal, caindo das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas de trabalho. Para viabilizar a transição após a promulgação da escala 6×1, o texto prevê uma etapa inicial de dois meses para ajustar a jornada para 42 horas semanais. Após um ano desse primeiro prazo, a carga final de 40 horas entra em vigor de forma definitiva para o mercado formal.

Tensão e debates na aprovação da escala 6×1

A tramitação do projeto que altera a escala 6×1 registrou debates intensos entre as bancadas no Senado. Parlamentares da oposição solicitaram o registro formal de voto contrário e criticaram a celeridade do processo. Paralelamente, lideranças partidárias anunciaram a intenção de apresentar propostas complementares para mitigar impactos econômicos em setores como gastronomia, comércio e serviços, que demandam funcionamento contínuo e contratações adicionais.

Estratégia regimental para a mudança da escala 6×1

A manutenção do relatório do senador Omar Aziz sem modificações foi uma manobra calculada para evitar que o fim da escala 6×1 tivesse que retornar para nova análise dos deputados federais. Caso seja aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos sem alterações no mérito, a emenda à Constituição poderá seguir diretamente para a promulgação da mesa diretora do Congresso, encurtando o trâmite legislativo.

Impasse sobre a votação do fim da escala 6×1

Apesar do avanço na CCJ, a definição da data para a votação definitiva no plenário depende de acórdão liderado pela presidência do Senado. Articuladores do governo pressionam para que a votação ocorra sem a exigência do intervalo regimental entre os turnos. Por outro lado, interlocutores da oposição cobram prazos para debater modelos alternativos de compensação de horas e negociação coletiva antes de consolidar o encerramento da escala 6×1.

Quem será impactado pela mudança da escala 6×1

O projeto que extingue a escala 6×1 abrange a maioria dos trabalhadores celetistas do país, priorizando o descanso preferencial aos domingos. No entanto, a proposta estabelece exceções específicas, ficando de fora da alteração os profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As empresas deverão adequar suas escalas operacionais ao longo do cronograma de transição estipulado em lei.