Mudança já entra em vigor em outubro com custo previsto de R$ 5,8 bilhões para o orçamento de 2026
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Andre Felipe (Folhapress)
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O governo federal anunciou um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, elevando o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro de 2026. A medida entra em vigor a 17 dias das eleições e terá um impacto fiscal estimado em R$ 28,8 bilhões até o fim de 2027, sendo custeada pelo remanejamento de folgas no orçamento previdenciário.
O anúncio oficial ocorreu em transmissão ao vivo no Palácio do Planalto e a publicação do decreto saiu em edição extra do Diário Oficial da União. Os pagamentos atualizados começam a ser liberados a partir do dia 19 de outubro.
Novos valores e cronograma de pagamento
O piso do programa social permanecia congelado em R$ 600 desde o início da atual gestão federal. A atualização altera o valor base repassado a milhões de famílias vulneráveis em todo o país.
Principais dados do reajuste do benefício:
Novo piso do programa: R$ 691 por família;
Início dos pagamentos reajustados: 19 de outubro de 2026;
Custo orçamentário para 2026: R$ 5,8 bilhões;
Impacto orçamentário projetado para 2027: R$ 23 bilhões;
Custo total acumulado: Mais de R$ 28,8 bilhões até o fim de 2027.
Logo após o anúncio, o mercado financeiro registrou instabilidade temporária, com alta do dólar e queda inicial da bolsa de valores. Contudo, ao fim do dia, o mercado acionário fechou em leve alta de 0,24% e a moeda norte-americana recuou 0,24%.
Origem dos recursos e justificativa do Ministério do Planejamento
A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional em agosto não previa a elevação dos gastos com o programa. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo identificou espaço fiscal para viabilizar a medida sem estourar os limites legais.
Segundo o ministério, a fonte de custeio virá da revisão para baixo em outras despesas obrigatórias da União.
“Percebemos que a despesa previdenciária está performando um pouco abaixo daquilo que está projetado no último relatório. Uma vez coletados esses dados, identificamos espaço fiscal sobrando, o que viabilizou o reajuste”, explicou o ministro Bruno Moretti.
Debates jurídicos e legislação eleitoral
A concessão de aumentos em benefícios sociais em ano eleitoral gerou discussões jurídicas em Brasília, reabrindo debates sobre precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, a Corte declarou inconstitucional a ampliação de benefícios feita em 2022 para evitar desequilíbrio entre candidatos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a medida atual cumpre rigorosamente as exigências legais por se tratar apenas da recomposição da inflação sem aumento real.
Argumentos apresentados pela AGU:
Recomposição do INPC: Correção de 15,04% refere-se exclusivamente à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026;
Sem ganho real: O decreto não concede aumento acima dos índices inflacionários;
Manutenção do público: Não houve criação de novos benefícios ou ampliação do número de famílias cadastradas.
Por outro lado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou pedido de medida cautelar para apurar o ato, alegando falta de indicação de fonte na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na tarde de quinta-feira (17), uma ação movida na Justiça Eleitoral contra o decreto foi rejeitada pelo ministro André Mendonça por questões processuais de representatividade.
Resumo da Notícia
Qual é o novo valor do Bolsa Família e quando começa a valer?
O valor mínimo do Bolsa Família sobe de R$ 600 para R$ 691. O novo montante começa a ser pago a partir do dia 19 de outubro de 2026.
Qual o impacto financeiro do reajuste do Bolsa Família nas contas públicas?
O impacto estimado pelo Ministério do Planejamento é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de quase R$ 23 bilhões em 2027, somando mais de R$ 28,8 bilhões.
O reajuste do Bolsa Família é permitido em ano eleitoral?
A AGU afirma que sim, pois a medida limita-se a repor a inflação acumulada do INPC (15,04%) sem ganho real ou ampliação de beneficiários, o que afasta vedações da legislação eleitoral.
