Após repercussão negativa, projeto que determina distribuição gratuita de sacolas no comércio de Salvador é aprovado

Diante de muitas críticas, um novo PL foi aprovado, determinando que os estabelecimentos devem ofertar gratuitamente alternativas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) / Foto: divulgação

Após repercussão negativa, a Câmara de Salvador aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 101/2024, que altera lei municipal sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.

O PL nº 101/2024 é de autoria do presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB), que também foi o autor da Lei Municipal nº 9.699/2023, que proibia o uso e a distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.

Após aprovação da proposta, a repercussão foi negativa por parte dos soteropolitanos, uma vez que os consumidores tinham um custo extra, a cada ida ao supermercado.

O PL aprovado nesta terça (11) entra em vigor de forma imediata e determina que “os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”.

Agora, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita.

A partir de julho, o Codecon, órgão público municipal responsável pela defesa dos consumidores na capital baiana, estará realizando fiscalização nos estabelecimentos. “No caso de qualquer problema, a população pode acioná-lo e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, defendeu Muniz.

Retrospectiva
A medida, de autoria do vereador Carlos Muniz, que vedava a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em todos os estabelecimentos comerciais de Salvador começou a valer em 12 de maio. De imediato, grande parte dos soteropolitanos reprovou a nova lei, uma vez que representava um custo adicional na conta. Poucos dias depois, outro projeto de autoria do vereador Carlos Muniz defendeu que a lei teria de ser aprimorada. No último dia 6 de junho, o próprio Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital baiana.