Alexandre de Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques

Decisão do STF impõe cumprimento imediato da perda do cargo público para ex-diretor da PRF condenado

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Arquivo pessoal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (21) a determinação para que seja efetuada a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida estabelece a execução imediata da sanção administrativa de perda do cargo público, a qual havia sido imposta pelo colegiado da Primeira Turma do STF na mesma ação penal que o condenou.

A decisão assinada por Alexandre de Moraes oficializa o cumprimento da penalidade decorrente do julgamento promovido no final do ano passado. Na ocasião, a Primeira Turma acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou para Silvinei Vasques a pena de 24 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, além da perda dos direitos e proventos vinculados à carreira de policial rodoviário federal.

Apurações sobre o uso da estrutura funcional

O processo que resultou na sanção proferida pelo ministro Alexandre de Moraes apurou a participação do ex-diretor em ações que utilizaram a estrutura organizacional da PRF com desvio de finalidade. Conforme constou nos relatórios da investigação, as condutas envolveram o direcionamento ostensivo de operações de fiscalização e blitzes no segundo turno da disputa eleitoral de 2022, afetando o fluxo e o deslocamento de eleitores, notadamente em municípios da Região Nordeste.

A instrução processual também identificou ações relativas ao monitoramento ilícito de autoridades públicas e agentes governamentais. Os elementos probatórios colhidos durante a fase instrutória demonstraram o emprego dos recursos logísticos da corporação para fins alheios às atribuições constitucionais da instituição policial, fundamentando a aplicação das penalidades criminais e administrativas expedidas pelo STF.

Tentativa de evasão e custódia em Brasília

Antes do despacho assinado por Alexandre de Moraes, Silvinei Vasques respondia aos termos da ação penal em liberdade sujeito a medidas cautelares diversas da prisão. Contudo, durante o período de festas de fim de ano, o ex-diretor rompeu o equipamento de monitoramento eletrônico e atravessou a fronteira nacional, sendo posteriormente localizado e detido pelas autoridades policiais do Paraguai no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção.

Na ocasião da abordagem em território estrangeiro, o investigado utilizava documento de viagem pertencente a terceiros e tentava embarcar rumo a El Salvador. Após a confirmação de inconsistências biométricas pela polícia paraguaia, foi efetuada sua expulsão e entrega à Polícia Federal na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O ex-servidor encontra-se custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal, onde cumpre a sanção privativa de liberdade. Para verificar comunicados oficiais e andamentos sobre processos julgados no âmbito do Poder Judiciário, acesse o Portal do STF. Para informações relativas às regras e ao processo eleitoral, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.