Câmara Municipal de Salvador aprova projeto que cria política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS
16 de dezembro de 2022PL foi aprovado nesta quarta-feira (14) e aguarda decisão do prefeito Bruno Reis para ser sancionado
Fonte: Redação | Foto: Shutterstock
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL foi criado pelo vereador André Fraga (PV) e aguarda decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para ser sancionado.
Conforme a assessoria do vereador, a política municipal, instituída pelo projeto, irá permitir que famílias com menor poder aquisitivo consigam ter acesso aos medicamentos feitos com cannabis medicinal.
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No PL estão inclusos medicamentos que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos conforme prescrição médica. O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, para incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre os usos terapêuticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.
