Eleição para 120 conselheiros tutelares e suplentes de Salvador acontece neste domingo (1º)

Todo cidadão maior de 16 anos, eleitor em Salvador, tem direito a escolher até cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: divulgação

Acontece no próximo domingo, 1º, a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Serão eleitos 120 conselheiros tutelares e 120 suplentes. A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2024-2028 vai acontecer das 8h às 17h, em diversas unidades, respeitando a proximidade com o endereço eleitoral de cada um.

Toda pessoa que possua mais de 16 anos, inscrito como eleitor em Salvador, tem direito a escolher até cinco candidatos, através do voto direto, secreto e facultativo. A votação será realizada através de 430 urnas eletrônicas distribuídas em 76 colégios eleitorais da capital baiana (clique aqui e consulte seu local de votação). A eleição conta com a participação de 328 candidatos que ocuparão as vagas distribuídas entre os 24 Conselhos Tutelares de Salvador. Eles estão divididos por território e área de abrangência composta por um grupo de bairros e em cada sede do Conselho há cinco conselheiros e conselheiras vinculados.

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A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, destaca a importância do Conselho Tutelar na defesa das crianças e adolescentes da capital baiana. “O Conselho Tutelar deve ser a porta de entrada em casos de violência contra crianças e adolescentes. Diante de um caso denunciado, o conselheiro ou conselheira agirá para dimensionar a violação de direito a fim de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada, direcionando para as necessidades, caso a caso, seja encaminhado a uma unidade de saúde, seja comunicando a Polícia Civil, inclusive podendo aplicar medida de proteção de acolhimento institucional”, pontuou

Para o presidente do CMDCA, Leu Brasil, o pleito e atuação dos conselheiros tutelares são de fundamental importância para o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA estabelece que cabe à sociedade escolher aqueles que vão zelar durante quatro anos pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. São figuras essenciais no sistema de garantia”, explicou.

Confira previsão dos locais de votação aqui na região:

• Quem mora na Boca do Rio e Pituaçu – Escola Municipal Metodista Suzana Wesley
• Quem mora em Patamares, Armação e Piatã – Escola Municipal Luiza Mahin
• Quem mora no Imbuí – Colégio Estadual Professor Rômulo
• Quem mora no Costa Azul, Stiep – Escola Estadual Thales de Azevedo