Fim da escala 6×1 pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, diz Ministério

Levantamento aponta que mudança na jornada impactará a maioria dos profissionais com carteira assinada

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Gil Leonardi/ImprensaMG

.

Um levantamento detalhado divulgado pelo Ministério do Trabalho revelou que a proposta que abre caminho para o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) possui um alcance massivo no Brasil. De acordo com os dados oficiais, cerca de 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada mantêm atualmente uma jornada superior a 41 horas por semana. Esse contingente expressivo engloba principalmente funcionários do setor privado, mas também atinge parcelas do funcionalismo público.

O montante de profissionais impactados representa 73,7% do universo total de 50,32 milhões de trabalhadores celetistas registrados no país no início deste ano. O estudo do governo mapeou detalhadamente a distribuição das jornadas semanais no território nacional:

• 37,11 milhões de pessoas trabalham mais de 41 horas por semana;
• 9,24 milhões de cidadãos possuem jornada semanal fixada entre 31 e 40 horas;
• 2,16 milhões de indivíduos cumprem expediente entre 21 e 30 horas semanais;
• 1,81 milhão de trabalhadores contam com jornadas mais curtas, de até 20 horas.

A proposta de redução gradual na Câmara e Senado

O debate ganhou forte tração no cenário legislativo após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto aprovado reduz o limite da jornada de trabalho máxima de 44 horas para 40 horas semanais e, consequentemente, viabiliza a extinção definitiva da escala 6×1. A matéria agora aguarda a avaliação e votação por parte dos senadores.

Para evitar choques abruptos na produtividade e na organização financeira das empresas, a proposta estabelece que a redução das quatro horas semanais ocorra em duas etapas distintas, ao longo de um período de até 14 meses após a promulgação da emenda:

• Primeira etapa: corte das duas primeiras horas de trabalho em até dois meses após a validação da PEC;
• Segunda etapa: retirada das duas horas restantes em até 12 meses após a conclusão da primeira fase.

Movimentações do Poder Executivo nos bastidores

Enquanto a PEC avança no rito legislativo tradicional do Senado, o Governo Federal realizou um movimento político estratégico ao retirar o pedido de urgência constitucional de um projeto próprio que tratava sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A mensagem oficial formalizando a retirada da urgência foi encaminhada à mesa diretora da Câmara dos Deputados no dia 16 de junho.

É fundamental esclarecer que esse projeto retirado pelo governo corre de forma paralela e não se confunde com a PEC que já foi aprovada pelos deputados federais. A retirada do mecanismo de urgência diminui a velocidade de tramitação da proposta específica elaborada pelos ministérios, centralizando as atenções e as negociações políticas em torno do texto que já se encontra sob a análise dos senadores na comissão de Constituição e Justiça.