Governo Federal divulga regras para participar do programa Desenrola Brasil

Confira quais requisitos você precisa ter para negociar suas dívidas no programa do governo

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

Com o objetivo de auxiliar os cidadãos brasileiros a limparem seus nomes e sua vida financeira, o Ministério da Fazenda anunciou recentemente o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, denominado Desenrola Brasil, buscando criar condições para que as pessoas físicas possam regularizar sua situação.

O governo busca oferecer condições especiais para que essas pessoas possam renegociar suas dívidas de forma acessível e viável, evitando que elas se tornem ainda mais difíceis e dificultem a vida financeira do devedor.

O Ministério da Fazenda divulgou na semana passada os requisitos, condições e procedimentos necessários para a adesão do programa, visando promover um avanço, atendendo a diferentes perfis de desenvolvedores. As regras foram publicadas detalhadamente no Diário Oficial da União, sendo elas divididas em duas faixas.

Faixa 1
Destinada para pessoas que tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640 e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Faixa 2
Atendendo aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

AS duas faixas devem ter sido necessário a inclusão no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Como fazer o cadastro?
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”. Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.