Governo quer urgência para votar fim da escala 6×1 antes das eleições

Proposta de urgência constitucional quer fixar jornada de 40 horas semanais e forçar votação no Congresso antes do recesso

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Romerito Pontes

O debate sobre a escala 6×1 ganhou contornos de urgência, com a decisão do governo federal de acelerar a tramitação de um projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais. O Palácio do Planalto pretende utilizar o selo de urgência constitucional para obrigar a Câmara dos Deputados a votar a matéria em até 45 dias.

A estratégia governamental visa garantir a aprovação da medida antes do recesso parlamentar de julho e do início oficial das campanhas eleitorais. Caso os deputados não deliberem no prazo, a pauta da Casa ficará travada, impedindo a votação de qualquer outro tema. A avaliação política é que a PEC atual, da deputada Erika Hilton, está caminhando em ritmo lento.

Apesar do otimismo oficial, a mudança na escala 6×1 enfrenta forte resistência do setor produtivo nacional. Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais provocará um aumento médio de 6,2% nos preços de bens e serviços, elevando o custo de vida geral no país.

Segundo os dados da entidade, o impacto será sentido diretamente no consumo básico das famílias brasileiras. Os preços nos supermercados podem registrar alta de 5,7%, enquanto serviços de cuidados pessoais, como cabeleireiros e manicures, podem subir 6,6%. O setor industrial alega que o custo direto com a mão de obra afetará toda a cadeia de insumos.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que a discussão seja mais aprofundada e transparente, preferencialmente após o período das eleições. Para o executivo, o aumento do custo do trabalho sem ganhos de produtividade pode gerar uma inflação generalizada, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras diante do cenário internacional.

A metodologia do estudo indica que a indústria seria o setor mais prejudicado, com uma queda de 4,34% nas horas trabalhadas. Comércio e serviços aparecem logo em seguida na lista de impactos negativos. A CNI projeta que, para manter o nível de atividade, as empresas precisariam contratar novos funcionários, elevando os gastos em R$ 267 bilhões.

O governo, por sua vez, enxerga na mudança uma oportunidade de modernizar as relações trabalhistas e garantir mais qualidade de vida aos cidadãos. O presidente Lula quer evitar o esvaziamento do Congresso em agosto, quando muitos parlamentares se dedicam às bases eleitorais. A prioridade é entregar o resultado antes desse movimento de saída.

O impasse entre a necessidade social de descanso e os custos econômicos deve dominar as sessões legislativas nas próximas semanas. A produtividade brasileira, considerada baixa pela CNI, é o ponto central da divergência técnica. O mercado aguarda agora o texto final do Executivo para recalcular os riscos e benefícios da nova jornada nacional.