Medida assinada por Javier Milei permite expulsar estrangeiros, mas especialistas apontam inconstitucionalidade
Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Mariana Nedelcu / Reuters
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei e publicado pelo governo da argentina virou alvo de duras críticas da oposição e de juristas no país vizinho. A medida, apresentada após a recente escalada de tensões diplomáticas com o Brasil, endurece as regras migratórias e autoriza a proibição de entrada ou a expulsão de estrangeiros que profiram “mensagens de ódio”, discriminação ou ofensas contra o povo e os símbolos argentinos.
Especialistas ouvidos pelo jornal Clarín apontaram inconstitucionalidade no instrumento utilizado pela Casa Rosada, destacando que não existem circunstâncias excepcionais que justificassem ignorar o Congresso do país.
“Se todos os países fizessem isso, Milei não conseguiria entrar em vários deles. Pelo menos oito me vêm à mente: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela”, afirmou Florencia Carignano, deputada e ex-diretora nacional de Migrações.
Regras impostas pelo governo da argentina
Segundo o comunicado oficial emitido pela Presidência, as novas diretrizes do governo da argentina tratam a proteção dos símbolos nacionais e dos cidadãos locais como algo “inegociável”. Entre os pontos do DNU estão o impedimento de ingresso e o cancelamento de permanência para estrangeiros que:
Promovam ou divulguem mensagens de ódio e discriminação contra argentinos;
Estimulem ou defendam atos de violência motivados pela nacionalidade;
Pratiquem condutas consideradas ofensivas aos símbolos pátrios.
Escalada da crise diplomática com o Brasil
A decisão do governo da argentina ocorre em sequência a um grave ruído diplomático. Durante passagem por São Paulo no último sábado (25), Milei proferiu ofensas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em resposta aos ataques, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou a atitude como um episódio “sem precedentes e lamentável” no ambiente diplomático. O chanceler brasileiro Mauro Vieira qualificou as falas como “grosseiras e inaceitáveis”. Como sinal explícito de descontentamento, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli, foi chamado a Brasília e permanecerá no país por tempo indeterminado acompanhando o desdobramento das negociações.
