Larissa Manoela vence batalha na Justiça e encerra contrato vitalício assinado pelos pais

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nega recurso de gravadora e garante direitos autorais à atriz

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução/Instagram / Purepeople

Larissa Manoela alcançou mais um desfecho favorável na consolidação de sua independência profissional e patrimonial. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) analisou o recurso apresentado pela antiga gravadora da artista, a Deck Produções Artísticas Ltda., e manteve a sentença que autoriza o encerramento do contrato considerado vitalício. O acordo havia sido assinado em 2012, quando a atriz tinha apenas 11 anos de idade, por intermédio de seus pais e ex-gestores de carreira, Silvana Taques e Gilberto Elias.

O entendimento dos desembargadores acompanhou a decisão proferida inicialmente em primeira instância pela 2ª Vara Cível, que reconheceu a autonomia da atriz, já em idade adulta, para rescindir vínculos contratuais de longa duração sem penalidades. Além de rejeitar o recurso da empresa, o tribunal realizou uma adequação explícita no texto da sentença, assegurando que todo o acervo de fonogramas e videofonogramas gravados durante a vigência do acordo pertence integralmente à artista.

Controle de acervo e redes sociais transferido à artista

Larissa Manoela garantiu também a recuperação do controle sobre os canais digitais e acervos criados ao longo de sua trajetória profissional com a gravadora. Com a manutenção da sentença, a Deck Produções fica obrigada a repassar para a artista os logins, senhas e acessos de gestão das plataformas oficiais de streaming e vídeos, como Spotify e YouTube. O tribunal busca assegurar que a exploração comercial dos conteúdos seja gerida exclusivamente pela titular dos direitos autorais.

Para garantir o cumprimento imediato das determinações, a Justiça fixou penalidades financeiras severas para a empresa. A gravadora está proibida de exibir, veicular ou comercializar qualquer material produzido no período do contrato encerrado. Em caso de descumprimento ou atraso na entrega das credenciais digitais, a empresa estará sujeita a multas diárias variando entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, de acordo com a infração cometida.

As origens do contrato assinado na infância

Larissa Manoela ingressou na disputa judicial contra a gravadora para reverter um modelo de contrato assinado na época em que protagonizava seus primeiros papéis de destaque na televisão. Assinado pelos pais em 2012, o documento previa uma cláusula de exclusividade com caráter vitalício, impedindo a transição livre da artista para outros selos e projetos ao longo da vida adulta. A primeira decisão reconhecendo o direito de rescisão sem custos ocorreu em abril de 2025.

O magistrado responsável pelo caso destacou que a imposição de um vínculo perpétuo feriria a liberdade de exercício profissional garantida pela legislação brasileira. A tentativa da gravadora de reverter a sentença via recurso em fevereiro de 2026 foi frustrada pelo colegiado do TJRJ, consolidando o entendimento de que contratos firmados durante a menoridade não podem aprisionar a carreira de um profissional por tempo indeterminado.

O contexto de reestruturação de carreira e patrimônio

Larissa Manoela travou esse embate jurídico no âmbito de uma reorganização completa de sua vida pessoal e financeira. Em 2023, a atriz tornou pública a decisão de romper a parceria de negócios que mantinha com os pais desde a infância. A ruptura teve ampla repercussão nacional após a revelação de que a artista abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em prol da reestruturação de sua autonomia profissional.

A vitória sobre o contrato da gravadora representa o encerramento de mais uma etapa de pendências jurídicas herdadas da fase sob gestão familiar. Ao tomar o controle definitivo sobre seus canais, marcas e catálogo musical, a artista consolida um modelo de gestão próprio e livre de amarras contratuais estabelecidas no início de sua trajetória artística.