Magistrada cita regime de escravidão ao criticar fim de penduricalhos

Desembargadora do Pará reclama de limitações impostas pelo STF e afirma que juízes enfrentam dificuldades financeiras

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Erika Nunes

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A desembargadora Eva do Amaral gerou polêmica durante uma sessão da Terceira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará ao criticar os cortes de benefícios. A magistrada demonstrou forte apreensão com as recentes limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao pagamento de penduricalhos, comparando a nova realidade da categoria ao regime de escravidão.

O desabafo da desembargadora Eva do Amaral ocorreu nesta segunda (20) após a corte máxima do país estabelecer tetos mais rígidos para verbas remuneratórias. Segundo a magistrada, a pressão financeira sobre os juízes é enorme, relatando casos de colegas que estariam suspendendo tratamentos médicos por falta de recursos. Ela afirmou que a população sentirá os impactos caso o trabalho não seja valorizado.

Apesar das reclamações sobre dificuldades para pagar contas básicas e medicamentos, os dados de transparência revelam valores expressivos. No mês de março, a desembargadora recebeu um montante bruto de R$ 117,8 mil. Após os descontos obrigatórios, o valor líquido depositado ultrapassou a marca de R$ 91 mil, somando vencimentos e vantagens eventuais do cargo.

A decisão do STF que motiva a indignação limita o pagamento de verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional. Na prática, magistrados em topo de carreira ainda poderão receber remunerações que chegam a R$ 78,5 mil mensais. A medida visa moralizar os gastos públicos e evitar que auxílios diversos inflem os contracheques de forma desproporcional.

Durante seu discurso, a magistrada Eva do Amaral defendeu que a categoria trabalha além da jornada comum e faz horas extras constantes. Ela rebateu a visão de que juízes buscam apenas benefícios excessivos, alegando que os profissionais são vistos injustamente pela sociedade. Para ela, o cenário atual desestimula a carreira e prejudica a dignidade daqueles que operam o direito.

O Tribunal de Justiça do Pará foi procurado para comentar as declarações de sua integrante, mas ainda não emitiu uma nota oficial sobre o posicionamento. O vídeo da sessão circulou rapidamente em grupos jurídicos e redes sociais, dividindo opiniões entre o funcionalismo e a sociedade civil. O debate sobre os limites salariais no judiciário ganha um novo capítulo.

A nova regra dos penduricalhos será aplicada integralmente nos pagamentos a partir de maio. Com isso, os magistrados de última classe terão seus adicionais de tempo de serviço contabilizados dentro do novo limite. O desabafo reflete a resistência de setores da magistratura contra a política de austeridade que vem sendo implementada pelos tribunais superiores.