MC Ryan SP: Justiça concede liberdade ao cantor sob cautelares

Desembargadora determinou soltura imediata por falta de denúncia formal e impôs entrega de passaporte

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

A Justiça Federal concedeu um habeas corpus e determinou a soltura imediata do funkeiro investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Narco Fluxo. A decisão foi assinada por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesta quarta (13), beneficiando o artista que estava detido em uma unidade prisional no interior do estado. A magistrada fundamentou a liberação no fato de que, até o momento, não houve o oferecimento de uma denúncia formal pelos órgãos competentes.

A medida judicial impõe que o cantor MC Ryan SP cumpra uma série de restrições para manter o benefício da liberdade provisória durante o andamento do processo. Entre as obrigações estabelecidas, destaca-se a proibição de deixar o país sem autorização prévia da Justiça e a necessidade de entregar seu passaporte imediatamente. O inquérito apura uma movimentação financeira suspeita que ultrapassa a marca de R$ 1,6 bilhão envolvendo diversas frentes ilícitas.

No despacho que garantiu a liberdade de MC Ryan SP, a magistrada destacou que a prisão preventiva não deve ser utilizada como instrumento de antecipação de pena ou para facilitar diligências policiais em curso. O texto reforça que o montante bilionário investigado, de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, ainda depende de perícias complexas que motivaram pedidos de mais prazo pela corporação. Assim, manter a custódia sem elementos suficientes para a acusação foi considerado incongruente pelo tribunal.

Os desembargadores também reconheceram o excesso de prazo na conclusão das etapas investigativas iniciais. O entendimento jurídico foi de que os períodos previstos no Código de Processo Penal não estavam sendo devidamente respeitados, o que tornava a manutenção do cárcere uma medida abusiva neste estágio. Apesar de ser apontado como um dos beneficiários da estrutura financeira, o cantor poderá aguardar as próximas fases da apuração em sua residência habitual.

Para garantir que não haja prejuízos à instrução processual, o artista deverá comparecer a todos os atos oficiais e informar qualquer alteração de endereço. Ele também está proibido de se ausentar da cidade por mais de cinco dias sem comunicar o juízo. A operação, que também envolveu outros nomes conhecidos do entretenimento, continua analisando materiais apreendidos, como aparelhos eletrônicos e documentos fiscais que buscam comprovar a lavagem de capitais e outras infrações graves.

A decisão estendeu os efeitos de uma soltura anterior concedida a outro investigado do mesmo grupo. A defesa do artista sempre negou envolvimento em práticas criminosas, alegando que sua evolução patrimonial é compatível com o sucesso na carreira musical. Com a saída da penitenciária prevista para as próximas horas, a expectativa é que o inquérito avance para uma nova fase de depoimentos antes de uma possível denúncia formal à Justiça Federal ser apresentada.