Medida Provisória que prevê desconto de até 99% em dívidas do Fies é sancionada; saiba mais
22 de junho de 2022Com a sanção, estudantes inscritos no CadÚnico ou auxílio emergencial poderão receber o perdão máximo do valor devido ao Fundo de Financiamento Estudantil.
Fonte: Redação | Foto:
Foi sancionada nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MP) n° 1090, que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da medida, estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial poderão receber o perdão máximo do valor devido.
A medida foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio deste ano. Com a sanção, a medida se torna uma lei definitiva. A medida abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.
O texto cria também um programa especial de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde, que não estava previsto inicialmente e foi incluído pelo parlamento.
