Nova lei do Percentual de cacau segue para sanção presidencial

Medida visa fortalecer a produção nacional e garantir qualidade superior nos chocolates vendidos em todo o país.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Divulgação

O Senado Federal aprovou nesta quarta (15) o projeto que estabelece o novo Percentual de cacau obrigatório para produtos comercializados em território nacional. A medida, votada em regime de urgência, busca padronizar a fabricação de chocolates e derivados, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo. O texto agora segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta traz mudanças significativas na rotulagem, eliminando termos tradicionais como “amargo” e “meio amargo” para evitar confusões de interpretação. A partir da nova regra, o chocolate tradicional deve apresentar, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau. Já a versão ao leite precisará de pelo menos 25%, além da exigência de componentes lácteos na mistura.

Para o chocolate branco, a exigência será de ao menos 20% de manteiga de cacau em sua composição básica. Outros produtos, como os populares achocolatados e coberturas saborizadas, deverão conter o mínimo de 15% de sólidos ou manteiga do fruto. A norma também limita o uso de gorduras vegetais alternativas a um teto máximo de 5% do peso total.

O projeto determina que todas as embalagens e peças publicitárias informem, de maneira clara e visível, o índice total do fruto presente no item. Essa transparência se aplica tanto aos produtos fabricados no país quanto aos importados. O objetivo central é valorizar a matéria-prima e oferecer um alimento mais saudável e nutritivo para a população brasileira.

Relatores da medida destacam que a nova legislação pode transformar a cadeia produtiva, reduzindo a necessidade de importações de mercados com baixo controle fitossanitário. Ao exigir maior qualidade, o projeto estimula a economia rural e beneficia diretamente milhares de famílias que dependem do cultivo da amêndoa. O setor produtivo aguarda a implementação das diretrizes.

A expectativa é que a norma ajude a recuperar áreas de lavoura em polos importantes do país, elevando o prestígio do produto nacional no exterior. Atualmente, o Brasil figura entre os maiores produtores globais, mas enfrenta desafios com a concorrência de insumos estrangeiros. A nova lei cria um ambiente de competitividade justa e foca na excelência do produto final.

Se o texto for sancionado sem vetos, as indústrias terão um prazo de 360 dias para adaptar suas linhas de produção e artes gráficas. O descumprimento das normas sujeitará as empresas a multas pesadas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização sanitária terá papel fundamental para assegurar que os novos índices sejam rigorosamente cumpridos.

O consumo médio de chocolate no Brasil é de quase quatro quilos por habitante ao ano, o que torna a regulamentação essencial para a saúde pública. Com regras mais rígidas, o mercado nacional se alinha a padrões internacionais de qualidade. Os consumidores poderão, em breve, escolher seus produtos baseados em dados técnicos reais expostos no rótulo frontal.