Nova regra exige QR Code em capacetes vendidos no Brasil

Portaria do Inmetro estabelece padrão digital de identificação para reforçar a segurança de motociclistas e combater falsificações.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O mercado de segurança sobre duas rodas passa por uma transformação tecnológica profunda com a implementação de novas diretrizes nacionais. A partir de 1º de julho de 2026, os capacetes vendidos em todo o território brasileiro deverão contar, obrigatoriamente, com um selo digital equipado com QR Code. A medida, estabelecida pela Portaria nº 314/2025, visa modernizar a fiscalização e garantir a procedência dos equipamentos de proteção.

A iniciativa faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, que busca integrar recursos digitais à segurança do consumidor final. Com a nova tecnologia, qualquer motociclista poderá utilizar o celular para verificar a autenticidade dos capacetes vendidos, acessando dados de conformidade técnica em tempo real. Além dos capacetes, a exigência do selo digital produzido pela Casa da Moeda estende-se a extintores de incêndio e cilindros de GNV.

O cronograma de adaptação para os capacetes vendidos já está em fase avançada para garantir que o comércio não sofra interrupções bruscas. Fabricantes e importadores foram os primeiros a se adequar, sendo proibidos de produzir itens com o modelo antigo desde o fim de 2025. Nesta quinta (23), o foco volta-se para os distribuidores e lojistas, que possuem até o dia 30 de junho para escoar os estoques antigos.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, a mudança fortalece os mecanismos de controle sobre produtos essenciais para a preservação da vida. O novo sistema inclui elementos de segurança visíveis e invisíveis que facilitam a rastreabilidade por parte dos órgãos de fiscalização estaduais. A expectativa é que a transparência das informações reduza drasticamente a circulação de itens falsificados ou tecnicamente ineficazes.

A transição digital reforça o rigor técnico necessário para componentes que operam sob condições críticas de uso ou pressão. No caso dos cilindros de GNV e extintores, o QR Code garante que a manutenção e a fabricação sigam padrões rígidos de proteção. Para os motociclistas, a atualização representa uma camada extra de confiança, assegurando que o investimento em proteção pessoal atende aos requisitos testados em laboratório.

Diretores do Inmetro ressaltam que a modernização do selo é um passo estratégico para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de avaliação da conformidade. A fiscalização nas estradas e perímetros urbanos será facilitada pelo novo padrão, permitindo leituras rápidas da validade e certificação do produto. O consumidor deve exigir o selo digital a partir do prazo final para evitar a compra de mercadorias irregulares.