PGE-RJ publica edital de concurso público para procurador do Estado

Seleção para ingresso na carreira jurídica oferece vagas com inscrições abertas até o mês de junho e taxas promocionais de isenção

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro anunciou oficialmente as regras para o seu 19º Concurso Público voltado ao ingresso na classe inicial da carreira de procurador do Estado. O certame, muito aguardado pelos profissionais do direito de todo o país, já conta com o cronograma de atividades definido, permitindo que os candidatos realizem suas respectivas inscrições até o dia 17 de junho de 2026.

A grande novidade histórica desta edição fica por conta da implementação de notas mínimas de classificação diferenciadas entre candidatos de ampla concorrência e aqueles que concorrem pelo sistema de cotas. A medida de inclusão atende pessoas com deficiência, negros, indígenas e cidadãos economicamente hipossuficientes, visando fortalecer a transformação social.

Na etapa da prova geral, os concorrentes às vagas de ampla concorrência precisarão atingir 60 pontos, enquanto para os cotistas a exigência mínima será de 50 pontos. Já na fase das avaliações específicas, os patamares mínimos de rendimento exigidos pela comissão examinadora do órgão fluminense serão de 60 e 55 pontos, respectivamente.

Para a prova oral, que corresponde à última fase eliminatória do processo seletivo, o critério de pontuação volta a ser unificado, exigindo o mesmo rendimento de todos os participantes. O edital publicado prevê o preenchimento imediato de cinco vagas, abrindo margem legal para a convocação de mais aprovados dependendo das necessidades orçamentárias.

A taxa para homologar a participação no processo seletivo foi fixada em trezentos reais, com a possibilidade de solicitar a isenção total do pagamento para quem comprovar renda familiar bruta de até quatro salários mínimos. O prazo limite para o envio eletrônico desses requerimentos de gratuidade se encerra no dia 21 de maio de 2026.

Todas as informações técnicas, o conteúdo programático das disciplinas jurídicas e as atualizações sobre o andamento do concurso devem ser consultados diretamente no endereço eletrônico oficial da instituição. Os candidatos que desejam usufruir das vagas reservadas deverão formalizar a opção de cota no momento do preenchimento da ficha.