Professores da rede estadual convocam manifestação e aulas estão suspensas nesta quinta (27)

A principal reivindicação da categoria é pelo pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Secom (GOVBA)

Os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia não terão aula nesta quinta-feira (26). A suspensão se dará porque os professores se mobilizam para uma grande manifestação em frente à Secretaria de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A principal reivindicação da categoria é pelo pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) com juros e correção monetária. “O dinheiro já chegou. É lei pagar com juros e correção monetária. Os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, já fizeram o pagamento, não é possível que só a Bahia vai dar calote nos professores”, reclamou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

Os professores também reclamam pela eleição de gestores, pagamento da GEAP (Gratificação de Estímulo ao Aprimoramento Profissional), contra a precarização do Planserv e em defesa da licença prêmio para coordenadores.

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Cronologia do caso

• Setembro de 2022 – O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera. A retirada de juro de mora por parte do Executivo está sendo questionada na justiça.

• Janeiro de 2023 – O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles apresentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos.

• Maio de 2023 – O recurso de R$ 3.108.822.717,80 é disponibilizado na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios, desse montante, 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Valor depende de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários, e a categoria começa a pressionar os deputados.

• Julho de 2023 – No dia 11, representantes dos professores fazem uma visita técnica à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) para discutir as questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece o protesto em Feira de Santana.

Como herdeiros de servidores falecidos podem receber?

• O que fazer – É preciso procurar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Primeiro, é necessário pedir uma declaração atualizada dos valores que o funcionário falecido tem a receber. Depois, o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado solicitando o recebimento do abono. O atendimento é por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital.