Projeto de lei na Câmara propõe cremação gratuita para famílias de baixa renda

Proposta do Programa Municipal de Cremação Solidária visa amparar cidadãos vulneráveis em Salvador

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Freepik

A população de baixa renda da capital baiana poderá passar a contar com o acesso facilitado e gratuito aos procedimentos de destinação de corpos. Um novo projeto de lei que tramita nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador propõe a instituição do Programa Municipal de Cremação Solidária, voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

A proposta legislativa, de autoria do vereador Randerson Leal, visa resguardar os princípios de dignidade humana nos momentos de luto, além de otimizar a infraestrutura urbana local. A medida surge como uma resposta direta às limitações geográficas e aos desafios históricos enfrentados pela municipalidade no gerenciamento e na ampliação dos cemitérios públicos soteropolitanos.

Segundo o texto apresentado nesta segunda-feira (18), o benefício será direcionado para os núcleos familiares que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único do governo federal. O planejamento também abrange o acolhimento de pessoas em situação de rua ou de indivíduos falecidos que não venham a ser reclamados por parentes dentro dos prazos legais.

A regulamentação do projeto estabelece procedimentos rigorosos para garantir o respeito aos entes queridos e a transparência de todas as etapas administrativas. A execução prática exigirá termos formais de consentimento e, no caso de ossadas antigas exumadas, a prefeitura precisará publicar editais de convocação pública antes de realizar a cremação.

O destino final do material resultante do processo técnico poderá variar conforme a vontade expressa dos responsáveis, incluindo a devolução direta para a família ou o depósito em ossuários. O parlamentar idealizador ressaltou que a prática se consolida como uma alternativa sanitária moderna, reduzindo os custos operacionais do erário com sepultamentos convencionais.

Caso a matéria obtenha aprovação unânime no plenário e receba a sanção do prefeito da cidade, o Poder Executivo disporá de um intervalo de noventa dias para detalhar o fluxo administrativo. As secretarias de Promoção Social e de Ordem Pública ficarão encarregadas de fiscalizar os critérios socioeconômicos e criar os sistemas de controle digital.