Quem completa 16 anos até 2 de outubro pode tirar título de eleitor até 4 de maio

Prazo inclui mudança de domicílio, biometria e regularização para quem faltou em anos anteriores. Ausência em 2020 ainda está indefinida

Fonte: TSE | Foto: Shutterstock

Os eleitores têm até 4 de maio para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral para exercer o direito de votar nas eleições gerais de 2022. O primeiro turno ocorrerá em 2 de outubro e o segundo, no dia 30 do mesmo mês. Para se alistar ou transferir o domicílio eleitoral, o cidadão precisa procurar o cartório eleitoral. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas jovens de 16 e 17 anos também podem votar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem ainda tem 15 anos mas faz 16 anos até 2 de outubro de 2022 também pode tirar o título de eleitor.

A princípio, os eleitores que não votaram na eleição passada têm de pagar multa e regularizar sua situação. Havendo irregularidades, deverá consultar o cartório eleitoral até o prazo previsto, ou seja, 4 de maio.

“Situação regular”
Atualmente, porém, ao consultar sua situação, quem não votou nas eleições municipais de 2020 – no primeiro turno, no segundo ou nos dois turnos – é informado de que sua inscrição está “regular”. Se o mesmo eleitor consultar o link para quitação de débitos, receberá a seguinte informação: “Não encontramos débitos de multas relacionados à sua inscrição eleitoral, que está em situação Regular”.

Mas a assessoria de imprensa do TSE ainda não sabe explicar essa situação. Ou se os eleitores que não votaram em 2020 serão anistiados de sanções, já que naquele ano a pandemia de covid-19 estava no auge e muitos cidadãos não quiseram votar por medo de se infectar com o novo coronavírus. Naquele momento ainda não havia vacinas contra a doença.

“Acerca dos efeitos para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa, há uma discussão interna sobre a questão a ser decidida nas próximas semanas”, informou a assessoria.

O TSE continua a alertar para uma fake news segundo a qual as pessoas que não tiverem feito a biometria não poderá votar este ano. A informação não passa de um boato. A implantação da biometria tornou o processo eleitoral mais seguro, evitando que pessoas votem no lugar de outras. Por esse sistema, a urna só é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais da eleitora ou do eleitor.

A possibilidade de uso da biometria para aqueles que já haviam feito o cadastro antes da pandemia está sendo estudada pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Portanto, até o momento não há definição quanto ao protocolo sanitário a ser utilizado no pleito de outubro.