Estágio com salário mínimo? Entenda o novo projeto de lei

Veja o que muda para empresas e estudantes com a proposta que proíbe o trabalho aos finais de semana e exige benefícios obrigatórios.

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma importante mudança na legislação trabalhista voltada aos estudantes começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta segunda (30). O novo projeto de lei propõe que todos os estágios realizados no Brasil passem a ter remuneração obrigatória. Para os casos de estágio não obrigatório, o texto estabelece que o valor da bolsa-auxílio deve corresponder a pelo menos um salário mínimo.

A proposta, que altera a atual Lei do Estágio, visa combater a exploração de mão de obra barata no ambiente corporativo. Além da remuneração baseada no salário mínimo, o projeto proíbe terminantemente a realização de atividades de estágio aos sábados e domingos. As atividades deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis, respeitando o tempo de descanso e estudo do jovem.

Para os estágios obrigatórios, que muitas vezes não oferecem contrapartida financeira, o texto impõe a obrigatoriedade de benefícios essenciais. As empresas deverão fornecer vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição com valor mínimo diário fixado em R$ 28,30. O descumprimento dessas normas poderá caracterizar vínculo empregatício direto, gerando multas e obrigações trabalhistas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da medida, defende que o aprendizado profissional não pode ser reduzido a uma forma de precarização do trabalho. A proposta também inova ao criar um sistema de reserva de vagas. O objetivo é destinar, no mínimo, 25% das oportunidades para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, além de 10% para pessoas com deficiência.

Outro ponto de destaque é a maior responsabilidade das instituições de ensino. As faculdades e escolas deverão criar órgãos fiscalizadores internos para acompanhar de perto o cumprimento das garantias legais dos seus alunos. Esses canais servirão para registrar denúncias de abusos cometidos pelas contratantes, garantindo que o estágio cumpra seu papel educativo.

Atualmente, o salário mínimo vigente serve como base para o cálculo da dignidade financeira do estudante. Especialistas apontam que a medida pode injetar recursos na economia e incentivar a permanência de jovens em seus cursos superiores e técnicos. Por outro lado, o setor produtivo deve debater os impactos nos custos de contratação durante as audiências públicas.

O texto será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões estratégicas da Câmara, incluindo as de Trabalho, Educação e Finanças. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal antes da sanção presidencial. A mobilização estudantil em Salvador e outras capitais já começa a ganhar fôlego para apoiar a aprovação célere do projeto.

Para o estudante, a aprovação representaria a segurança de que o esforço profissional será devidamente recompensado. Acompanhar a tramitação deste projeto é vital para quem busca ingressar no mercado de trabalho nos próximos meses. A transformação da Lei do Estágio é vista como um passo histórico para a proteção social da juventude brasileira em 2026.