Maioridade penal entra na pauta da Câmara em semana de debates intensos no Congresso

Proposta de redução é item único da CCJ enquanto o Senado avalia a PEC do Banco Central e indicação ao CNJ

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Após o recesso parcial do feriado de Corpus Christi, o Congresso Nacional retoma suas atividades presenciais com uma agenda carregada de matérias polêmicas. Na Câmara dos Deputados, o destaque do início da semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal no país. A matéria foi colocada como item único na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A apreciação do texto promete acirrar a disputa política no Parlamento. A oposição articula a aprovação da redução da maioridade penal como prioridade de segurança pública. Por outro lado, a base aliada do governo atua para criar barreiras regimentais, esvaziar a sessão ou adiar a deliberação, argumentando inconstitucionalidade e ineficácia da medida no combate à criminalidade juvenil.

Esforço concentrado e sabatina no Senado Federal

Enquanto a Câmara foca na pauta penal, o Senado Federal organiza um esforço concentrado liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo central da convocação presencial é concluir a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo que havia sido suspenso anteriormente por falta de quórum qualificado no plenário.

Além do nome para o CNJ, os senadores possuem em pauta o projeto de renegociação de dívidas rurais e a polêmica PEC do Banco Central, pautada na CCJ do Senado. O texto que amplia a autonomia da autoridade monetária enfrenta resistências do Palácio do Planalto e acumula sucessivos adiamentos por falta de consenso entre as bancadas.

Discussão da escala 6×1 e PL dos combustíveis

A agenda legislativa traz ainda frentes econômicas e trabalhistas de grande apelo social. No Senado, os líderes partidários iniciam as tratativas sobre a PEC que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. Embora a proposta já tenha passado pela Câmara, o Senado sinaliza que não atuará como mero homologador, prevendo alterações e a análise de textos alternativos que abordam a flexibilização do pagamento por hora trabalhada.

Na Câmara, os deputados tentam concluir a análise do chamado “PL dos combustíveis”. A medida busca criar um mecanismo de amortecimento fiscal para conter oscilações bruscas nos preços das bombas, motivadas pelas instabilidades geopolíticas e conflitos no Oriente Médio, dependendo ainda de acordos sobre a compensação de receitas.