7 de agosto de 2026
Maioridade penal entra na pauta da Câmara em semana de debates intensos no Congresso
Câmara analisa proposta sobre maioridade penal na CCJ em semana decisiva no Congresso. Veja pautas do Senado como a PEC do BC e a escala 6×1.
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O CNJ barrou o certame do TJ/CE por suspeita de robôs na correção de redações. O tribunal tem 15 dias para responder.