Passagens de ônibus em Salvador poderão ser pagas via Pix, débito e crédito

Proposta visa facilitar o acesso ao serviço permitindo a compra de passagens de ônibus de forma digital

Fonte: Redação (Boca do Rio Magazine) | Foto: Daniel Castellano / SMCS

.

Uma antiga demanda dos usuários do sistema de transporte público de Salvador pode sair do papel e virar realidade em breve, trazendo mais modernidade para a rotina de quem depende da mobilidade urbana. Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a aceitação de meios de pagamento eletrônico modernos direto nos validadores das linhas urbanas. A proposta visa permitir que o cidadão pague suas passagens de ônibus utilizando ferramentas amplamente populares como o Pix, cartões de débito e crédito, e demais instrumentos digitais de aproximação.

Atualmente, o processo de cobrança por meio eletrônico na cidade é centralizado no uso do cartão Salvador Card. Para garantir o acesso ao transporte, o usuário precisa efetuar a recarga em postos físicos, terminais de autoatendimento ou através de aplicativos de celular. No entanto, esse modelo tradicional ainda apresenta limitações técnicas que acabam gerando transtornos significativos. Em muitos cenários cotidianos, o passageiro realiza o pagamento de forma antecipada na internet, mas o saldo não é liberado de imediato na catraca, gerando insegurança no momento de validar suas passagens de ônibus.

Quais são as justificativas técnicas para a implementação do Pix nos ônibus?

O autor da proposta legislativa, o vereador Cezar Leite (PL), argumenta que a medida apresenta uma alternativa viável para acabar com esse tipo de obstáculo e garantir o direito de ir e vir do cidadão. O parlamentar ressalta que tem recebido muitas mensagens da população tirando dúvidas e aplaudindo a iniciativa de abrir novas opções para pagamento das passagens de ônibus. Segundo ele, as tecnologias de pagamento por aproximação (NFC), QR Code e transações instantâneas já fazem parte do dia a dia do mercado e são perfeitamente aplicáveis ao transporte público.

A questão tecnológica, muitas vezes apontada como um entrave em sistemas públicos, não deve ser vista como um gargalo para a execução dessa nova modalidade na capital. O projeto esclarece que, assim como o celular do usuário não necessita de internet para efetuar pagamentos por aproximação com cartões cadastrados, as próprias máquinas validadoras instaladas nos coletivos possuem tecnologia para operar de forma offline. Dessa maneira, as transações envolvendo as passagens de ônibus podem ser processadas com total segurança e rapidez no exato momento do embarque.

O projeto vai excluir o dinheiro físico e qual o caminho para virar lei?

A ampliação das formas de recebimento não tem o objetivo de extinguir os métodos que já estão consolidando o funcionamento do sistema atual. A nova lei não vai excluir a circulação de dinheiro em espécie e muito menos eliminar o uso do Salvador Card ou de outras gratuidades vigentes. A intenção real é acrescentar alternativas eletrônicas para acolher aquelas pessoas que, porventura, estejam sem dinheiro físico ou sem o cartão de transporte no bolso, evitando que fiquem impedidas de acessar o serviço por falta de opção para pagar as passagens de ônibus.

Do ponto de vista jurídico, o texto da proposta encontra amparo em artigos fundamentais da Constituição Federal, na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e no próprio Código de Defesa do Consumidor. Para que a novidade passe a valer de forma definitiva nas ruas de Salvador, o projeto de lei precisa passar pelas avaliações obrigatórias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças. Após o debate nas comissões temáticas, a matéria segue para votação em plenário pelos vereadores e, caso aprovada, dependerá da sanção do Poder Executivo.